terça-feira, 22 de setembro de 2009

OS SETE PECADOS DO GOVERNO III: MÁ SAÚDE

Depois de dois artigos sobre os dois primeiros pecados do Governo, é a vez de debruçarmos sobre o terceiro pecado: a má saúde. Desde de criança e ainda hoje, porque tenho o mau hábito de não cuidar da minha saúde e da alimentação, ouço, com alguma frequência, esta frase: saúde em primeiro lugar. Alertam-me sempre, sem saúde não posso trabalhar, não posso leccionar, enfim, pouco posso fazer. Por isso, para poder ter uma vida normal, para poder ser um profissional de sucesso, preciso ter uma boa saúde.

Creio que esta mesma preocupação que os meus pais, os meus irmãos, a minha namorada, os meus amigos tiveram e têm comigo, também devem ter os governantes para com a população, para com o povo cabo-verdiano. Cabe ao Governo preocupar com a nossa saúde, ter um Ministro de Saúde que pense e trate da saúde dos cabo-verdianos, que se dedique exclusivamente a tratar da nossa saúde. Cabe ao Governo atrair médicos competentes, fazer com que tenhamos cada vez mais médicos especializados, cabe ao Governo dar um tratamento digno dos médicos e não bloquear a carreira dos mesmos, cabe ao Governo assegurar um bom e rápido atendimento.

É neste sentido que a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) prevê nos artigos 67.º e seguintes, os chamados Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais. O artigo 70.º consagra o direito à saúde. Este direito é também, ao mesmo tempo, um dever, pois, todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica.

Outrossim, a Constituição imputa um conjunto de deveres ao Estado visando a defesa da saúde, entre os quais, o dever de incentivar e apoiar a iniciativa privada na prestação dos cuidados de saúde preventiva, curativa e reabilitação (artigo 70.º n.º 3, d) da CRCV).

O direito à saúde comporta, pois, duas vertentes, uma de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado que se abstenha de qualquer acto que prejudique a nossa saúde; outra de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção e o tratamento das doenças. É na qualidade de cidadão que exijo do Governo mais e melhor saúde, trata-se de um direito constitucionalmente consagrado.

Com efeito, hoje, nem os cabo-verdianos, nem a classe médica estão satisfeitos com o nosso sistema de saúde. Numa entrevista concedida à este semanário pelo novo Bastonário da Ordem dos Médicos, Júlio Andrade, podemos constatar que a classe médica, ainda não tem o devido tratamento e a desmotivação é generalizada. O que não pode acontecer, já que são os mesmos cuidam do nosso bem mais precioso: a nossa saúde.

Defende o bastonário, a formação continua dos médicos; diferenciação quer de chefia quer de outro tipo de responsabilidades, baseado na carreira; uma justiça remuneratória em relação à evolução na carreira.

Concordo com o bastonário quando diz que não podemos ter quadros especializados em todas as áreas e em todas as ilhas e que por isso é necessário apostar num outro tipo de organização e de prestação de cuidados de saúde. O Governo não tem feito esta organização. Precisamos ter um sistema de assistência entre as ilhas. Não se compreende que o Ministério da Saúde não tenha um helicóptero em condições de fazer ligação entre as ilhas em caso de emergência.

Muitas vidas já perderam porque não tivemos a assistência médica atempada. Mesmo assim não houve um investimento a sério na saúde dos cabo-verdianos. A nossa saúde não foi prioridade para este Governo. Tanto é assim que, temos um Ministro do Estado e da Saúde, um Ministro que é também vice-presidente do Partido, o que por vezes, o leva a pensar mais no partido do que na saúde dos cabo-verdianos. Não deveríamos ter um Ministro do Estado e da Saúde, mas apenas um Ministro da Saúde. Só este facto demonstra que o Governo não ouviu o conselho dos mais velhos: saúde em primeiro lugar.

Por outro lado, continuamos com a situação dramática dos doentes evacuados. Doentes injuriados e sofridos, cuja dor do sofrimento das condições precárias deve ser tanto ou maior que a própria dor da doença. Muitas vezes, associações e fundações realizaram jantares e outras actividades para apoiar estes doentes. Sempre tiveram mais apoio da sociedade civil, dos amigos, do que dos nossos governantes.

É imperativo que tenhámos condições de tratar dos nossos doentes no nosso país. A aposta na especialização dos médicos é um mecanismos para conseguir este desiderado. Defendeu ainda o Bastonário da Ordens dos Médicos de Cabo Verde, no programa “Primeiro Plano”, da Televisão de Cabo Verde, que é necessário ainda a subespecialização, isto é, especializar médicos dentro das várias áreas da grande área no qual já é especialista. Pelo que temos ainda um longo caminho a percorrer e não podemos continuar estagnados.

Numa entrevista concedida à este semanário, em Maio deste ano, Grace Beatriz, uma cabo-verdiana emigrada na Holanda, denunciou a precariedade dos evacuados em Lisboa. Na altura afirmou que, “Os doentes enfrentam muitos problemas em Portugal. Para além do sofrimento, devido às doenças e saudades da família em Cabo Verde, os doentes cabo-verdianos têm falta de acompanhamento, apoio moral, têm problemas de adaptação e a preocupação por terem deixado filhos menores no Arquipélago”.

Em 2007, o Governo, pretendendo uma reforma no Serviço Nacional de Saúde em Cabo Verde, elaborou a Política Nacional de Saúde. “O documento representa o quadro de referência para os diversos actores envolvidos e constitui um compromisso explícito nos vários sectores do Estado para a concretização da mencionada reforma”. (Preâmbulo do documento)

O documento mostra que existe uma insuficiência de médicos especializados e que muitos médicos não regressam após a conclusão do curso, o que obriga a assistência técnica internacional.

Reconhece ainda que, o Estado não criou as condições para incentivar o desenvolvimento do sector privado, nem para exercer o seu papel regulador e de fiscalização e que é notória a falta de articulação entre o sector público e o privado. Mais, que face ás expectativas dos cabo-verdianos e à dinâmica do turismo, é que necessário que o sector privado de saúde se desenvolva e se afirme cada vez mais como o complemento desejado do sector público.

É de se salutar a importância deste documento, contudo não resolve os nossos problemas. Precisarmos de medidas concretas, os cabo-verdianos precisam sentir que têm um melhor Sistema de Saúde, que são bem atendimentos por profissionais qualificados e motivados, os profissionais da saúde precisam de ver a classe dignificada, precisamos de especialistas para que não precisemos mais de evacuar os nossos doente e o sector privado precisa de incentivos. Precisamos sentir mais e melhor saúde.

1 comentário:

  1. Eu nao vos disse que apoiando Zona para candidato a presidente da republica o PAICV iria sair a artilharia de que ele sempre foi um confusente trotskista e que foi o primeiro a dar uma machadada no MPD com a primeira cisao?

    A prova está feita: o paicv e aqueles que apoiam manuel inocoêncio ja começaram os atAques nesse sentido.

    Underdôglas

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