segunda-feira, 26 de outubro de 2009

O porquê de uma Constituição Democrática só em 1992?

Sempre tentei perceber o porquê da tão demora não implementação de um regime democrático em Cabo Verde. Em 1975, após a independência de Cabo Verde, foi aprovada a LOPE (Lei de Organização Política do Estado). Tratava-se, no dizer de alguns, de uma Pré-Constituição que só deveria vigorar por 90 dias. Infelizmente, a LOPE esteve em vigor durante 5 anos, pois a Primeira Constituição só foi aprovada em 1980.

Volvidos cinco anos após a independência do país, o PAICV insistiu em fugir do regime democrático. O livro de Nuno Manalvo (de leitura obrigatória) traz-nos alguns factos que explicam a tardia chegada da Democracia às nossas ilhas.

Irei esmiuçar, aqui, esta grande obra. Vejamos uma frase proferida pelo Pedro Pires ao Jornal Voz di Povo a 29 de Novembro de 1980:

“A democracia representativa e os parlamentarismos europeus não nos servem.”

terça-feira, 20 de outubro de 2009

O eterno e sempre presente Ildo Lobo

Passaram 5 anos, contudo, o tempo que tudo resolve e, por vezes, apaga, não consegue apagar o Ildo Lobo da nossa memória. Afinal, nem tudo o tempo consegue e ainda bem que assim o é.

Quero para sempre ouvir Ildo Lobo. Uma voz divina num homem simples e de fácil relacionamento. Hoje, como todos os outros dias, vou ouvir Ildo Lobo.
As nossas obras e os nossos feitos tornam-nos eternos e o tempo torna-se impotente perante a grandiosidade de homens e mulheres como Ildo Lobo.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Temos Petróleo - de pequenino é que se torce o pepino

From Time to time vem alguém nos dizer que temos petróleo e em deslocações à estrangeiro, solicita-se ajuda para a prospecção do “ouro negro”.

A questão nunca é discutida internamente, apenas vai se dizendo por aí que existe a possibilidade de termos petróleo nas nossas águas, como se estivéssemos a tratar de questões banais e de interesses partidário.

Espero que não seja com esta ligeireza que o Governo pretende tratar de uma questão tão séria. Seria um mau começo e em assuntos de petróleo já se sabe que, todo o cuidado é pouco.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

A história da nossa democracia e as reformas legislativas dos anos 90

Considerando que, a história da nossa democracia, o marco histórico da nossa boa governação deve ser estudada, divulgada e conhecida,

Considerando igualmente que, as grandes reformas legislativas dos 90, constituem um marco na consolidação da democracia e do Estado de Direito,

Considerando ainda que, os factos que ocorreram nestes anos elevaram o nosso país à um novo patamar,

Depois da escrita sobre os sete pecados do Governo (elogiados por uns, criticados por outros mas sem que ninguém tivesse ficado indiferente), na condição de cidadão cabo-verdiano, resolvi, em alguns textos, escrever sobre a história da nossa democracia e as reformas legislativas dos anos 90.

Nas próximas semanas, este será o grande tema dos meus escritos. Agradeço sugestões dos meus leitores, amigos e alunos.

domingo, 11 de outubro de 2009

SANTANA LOPES – UM GRANDE POLÍTICO

Santana Lopes é, de facto, exemplo de grande político. Santana Lopes já foi presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Primeiro-Ministro e agora, quando todas as sondagens o davam uma derrota estrondosa, Santana consegue aproximar-se de António Costa e conseguir um óptimo resultado, uma derrota com cheiro a vitória.

Santana Lopes voltou a surpreender quando disse que vai ponderar ou não se será vereador, revelando que, está inclinado a ocupar o cargo de vereador. Alguns dirão, o homem tem é sede do poder, como já não é deputado, não está no Governo e, para não ficar sem nenhum cargo político, aceita ser um simples vereador. Nada mais falso! Com isso apenas revela ser democrata, aceitando a vontade popular, de resto, o mais importante na Democracia.

Um bom político está ao serviço do povo e lá onde estiver, seja qual for o cargo, estará em condições de colocar o seu empenho e dedicação ao serviço do povo.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Nobel da Paz para Obama

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu hoje (dia 09.10.09) o Prémio Nobel da Paz. Para o comité no Nobel, Obama receberá o prémio "por seus esforços extraordinários para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".

Por outro lado "O comité deu muita importância à visão e aos esforços de Obama com vista a um mundo sem armas nucleares" e “…Só muito raramente uma pessoa conseguiu como Obama capturar a atenção do mundo e dar às pessoas esperança para um futuro melhor”.

Obama encarnou a esperança de um mundo melhor e paz para os povos. A esperança é, sem dúvida, um motor de desenvolvimento. Acorda os adormecidos, faz renascer aqueles que caíram no fundo do poço e faz aceder uma luz no fundo do túnel. Sem esperança não lutamos, sem esperança deixamos o barco andar a deriva porque não acreditamos chegar a um porto seguro. Obama mostrou-nos que podemos alcançar um porto seguro.

Pelo novo atendo dado ao mundo, o prémio é merecido.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

O SÉTIMO PECADO DO GOVERNO: A VERDADEIRA (MÁ) GOVERNAÇÃO

Eis nos chegados ao final desta série de artigos sobre os sete pecados do Governo. Alguns outros pecados, não menos importantes, foram, por ora, deixados de lado, nomeadamente: o irreparável flagelo da insegurança, o drama candente da Electra, o caos instituído nos TACV, e muitos outros que poderíamos elencar. Optei, porém, por me cingir e trabalhar no que considero ser os 7 pontos fulcrais de um Estado como o nosso: a juventude, a economia, a saúde, a educação, a cultura, a diáspora (que, no caso particular de Cabo Verde tem papel e importância central) e, finalmente, a governação, para ilustrar que, afinal, a nossa propalada governação não é assim tão boa e radiosa quanto se quer fazer aparentar. Cabe-me também dizer que esta série de textos tem um pensamento condutor analítico na busca da valorização das nossas instituições, no fortalecimento da cidadania e consolidação do Estado de Direito Democrático

Nesta contagem decrescente, marcada pelos dias que correm, bastas vezes o próprio Governo se tem referido à sua boa governação, num autêntico auto-elogio, de carácter algo narcisista, constituindo uma autêntica e despudorada afronta para milhares de chefes de famílias que vêm os seus rendimentos a minguar ou a desaparecer. Este recorrente artificio falacioso tem sido apresentado, à exaustão, como cartão de visita deste executivo, inclusive como apelo implícito para a garantia de votos em 2011. Da nossa parte, com estes sete pecados, quisemos somente evidenciar a degradante realidade sócio-económica actual do país. Tão-somente, sem fazermos recurso à adopção de manobras ou propaganda política.

Acreditamos firmemente que a política deve ser colocada ao serviço do bem-estar do homem. A melhoria das condições de vida da população de um determinado país reflecte, primeiramente, a boa governação do seu executivo. Contudo, as estatísticas não mentem e nem deturpam. Tornou-se já evidente aos nossos olhos que o Governo de José Maria Neves trouxe mais desemprego e desamparo à juventude, tornou-se evidente àqueles que fazem recurso à justiça que esta funciona com muitas deficiências e maior morosidade; os problemas de insegurança aumentaram a taxas nunca antes presenciadas, entre outros. Ora, assim sendo, como se pode repetidamente falar em boa governação!

Continuamos a crer que um Governo competitivo e moderno deve zelar e pautar -se por estes dez mandamentos:
(i) Segurança jurídica e reformas tendentes a uma legislação moderna e competitiva;
(ii) Celeridade dos Tribunais;
(iii) Rapidez, racionalidade e eficiência da Administração Pública (eliminação da burocracia e sua despartidarização);
(iv)Estabilidade Económica e Liberalização da Economia;
(v) Recursos Humanos e Formação;
(vi)Estabilidade Política;
(vii) Incentivos Fiscais e Aduaneiros;
(viii) Entidades Reguladoras Independentes;
(ix) Novas Tecnologias;
(x) Melhoria da condição de vida e bem-estar dos seus cidadãos.

Compreende-se que para um partido que teve a sua génese alicerçada em práticas totalitárias, tenha sido algo complicado lidar com a democracia. Apercebeu-se de que, em termos internacionais, o país está mais aberto ao mundo e sujeito ao crivo de vários julgamentos por organizações que avaliam a sua credibilidade. Toca, pois, de assumir o discurso da boa governação ainda que de praxis e resultados distantes desta.

O que expusemos ao longo destas semanas demonstra, à saciedade, que o que temos neste momento é um mau governo que mina sucessivamente os pilares da boa governação. Esta não se compadece com governos possíveis, formados por ministros possíveis, arrebanhados em 48 horas. A boa governação requer um bom executivo, algo que estamos longe de ter neste momento. Os índices relacionados com o bem-estar degradam-se a cada etapa. O frágil equilíbrio da nossa sociedade tem sido minado pela crescente desigualdade social É chegada a altura de mudarmos. De revertermos a degradação destes valores básicos da nossa nação.

A boa governação não é um mero propósito a ser anunciado propagandisticamente para o exterior. Ela não se apregoa, se exerce. Muito pelo contrário, ela é a essência incontornável do próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica que se infere do seu património de princípios e regras.

A boa governação emerge naturalmente sempre que o governo, identificando o interesse e a razão nacional, administra as instituições da República de forma eficiente, transparente e responsável e, ainda, em interacção permanente com os seus cidadãos na busca de objectivos mútuos em termos de benefícios económicos, sociais, políticos e culturais.

Outrossim, o conceito de Boa Governação define-se através da participação, transparência, e responsabilização no exercício da autoridade política, económica e administrativa, devendo ter como fim a promoção do Estado de Direito.

Consideramos que podemos encarar a boa governação em duas perspectivas: originária e sucessiva.

Originária é aquela que resulta de uma Constituição Democrática, baseado no princípio de legalidade e constitucionalidade, tal como impõe o artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

Neste ponto, Cabo Verde criou, em 1992, as bases de um Estado de Direito Democrático baseado no princípio de legalidade e Constitucionalidade. Podemos concluir que, desde de, 1992, a boa governação originária passou a ser um dado adquirido.

Quando hoje falamos de boa governação, do princípio de legalidade, dos pilares da parceria especial com união europeia, do Millenium Challenge Account, não nos podemos esquecer que tudo isso tem as suas raízes na implantação da democracia. Via escolhida livremente pelos cabo-verdianos em 1990.

Hoje, quando o Governo faz a propaganda da boa governação ignora deliberadamente os feitos do passado. Porém, temos de ser fiéis à nossa história recente e reconhecer que o este Governo apenas colhe os frutos das árvores plantadas nos anos noventa. Anos de amplas e profundas reformas legislativas, de liberalização da economia, de segurança jurídica e valorização dos direitos, liberdades e garantias do cidadão - em suma da cidadania e da boa governação.

Consultando os Boletins Oficiais de 1990 até 2000, facilmente iremos constatar que as medidas legislativas levadas a cabo, modernizaram todos os sectores da nossa sociedade e abriram Cabo Verde ao mundo. Deixamos de ser classificados de regime totalitário de Partido único para entrarmos na Comunidade das Nações que adoptaram a via da consolidação democrática.

Cabe então, a cada Executivo governar de acordo com os princípios e pilares da boa governação e procurar consolidá-la a cada dia. Deve, sobretudo, alcançar o fim último da boa governação que é a melhoria da condição de vida e bem-estar dos cabo-verdianos. Teremos assim a boa governação sucessiva. Infelizmente esta via tem sido excluída por este Governo que promete bem mais do que faz.

Este Governo encontrou consolidado a boa governação originária instituído por um Estado de Direito Democrático que pauta pelo princípio de legalidade, transparência e que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Do exposto e tendo em conta os outros pecados do Governo, a conclusão é óbvia. Este Governo não se tem empenhado e pautado pelo padrão da boa governação sucessiva. Pelo contrário, a actualização deste executivo tem enfraquecido os pilares da boa governação instituídos nos anos noventa e demonstra que, afinal, o PAICV ainda não se libertou, totalmente, das políticas levadas a cabo de 75 a 90 e quer dormir à sombra das árvores plantadas nos anos 90 (boa governação originária), esquecendo assim dos cabo-verdianos, do nosso bem-estar, promovendo, sem dúvida, uma má governação (sucessiva).

terça-feira, 6 de outubro de 2009

CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Por vezes queremos impor e inventar as nossas verdades e por isso mesmo tentamos fazer interpretações nada fiéis aos factos. Mas todos sabemos que contra factos não há argumentos.
Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano publicado pelas Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são claros e evidentes. Cabo Verde surge no 121-º lugar, descendo assim 19 posições.

Contudo, para o Governo, “em termos reais, o ranking de Cabo Verde não terá sofrido alteração ou teria mesmo subido, não houvesse a entrada de novos países”. Isso é realmente desculpa de mau pagador.

Isso quer dizer que falhou o governo na boa governação sucessiva (explicada em detalhe no artigo sobre o sétimo pecado do Governo a ser publicado esta semana no jornal expresso das ilhas).

Consideramos neste artigo que, a boa governação deve ser encarada em duas perspectivas: originária e sucessiva.

Originária é aquela que resulta de uma Constituição Democrática, baseado no princípio de legalidade e constitucionalidade, tal como impõe o artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

Neste ponto, Cabo Verde criou, em 1992, as bases de um Estado de Direito Democrático baseado no princípio de legalidade e Constitucionalidade. Podemos concluir que, desde de, 1992, a boa governação originária passou a ser um dado adquirido.

Quando hoje falamos de boa governação, do princípio de legalidade, dos pilares da parceria especial com união europeia, do Millenium Challenge Account, não nos podemos esquecer que tudo isso tem as suas raízes na implantação da democracia. Via escolhida livremente pelos cabo-verdianos em 1990.

Hoje, quando o Governo faz a propaganda da boa governação ignora deliberadamente os feitos do passado. Porém, temos de ser fiéis à nossa história recente e reconhecer que o este Governo apenas colhe os frutos das árvores plantadas nos anos noventa. Anos de amplas e profundas reformas legislativas, de liberalização da economia, de segurança jurídica e valorização dos direitos, liberdades e garantias do cidadão - em suma da cidadania e da boa governação.

Consultando os Boletins Oficiais de 1990 até 2000, facilmente iremos constatar que as medidas legislativas levadas a cabo, modernizaram todos os sectores da nossa sociedade e abriram Cabo Verde ao mundo. Deixamos de ser classificados de regime totalitário de Partido único para entrarmos na Comunidade das Nações que adoptaram a via da consolidação democrática.

Cabe então, a cada Executivo governar de acordo com os princípios e pilares da boa governação e procurar consolidá-la a cada dia. Deve, sobretudo, alcançar o fim último da boa governação que é a melhoria da condição de vida e bem-estar dos cabo-verdianos. Teremos assim a boa governação sucessiva. Infelizmente esta via tem sido excluída por este Governo que promete bem mais do que faz.

Este Governo encontrou consolidado a boa governação originária instituído por um Estado de Direito Democrático que pauta pelo princípio de legalidade, transparência e que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Este Governo não se tem empenhado e pautado pelo padrão da boa governação sucessiva. Pelo contrário, a actualização deste executivo tem enfraquecido os pilares da boa governação instituídos nos anos noventa e demonstra que, afinal, o PAICV ainda não se libertou, totalmente, das políticas levadas a cabo de 75 a 90 e quer dormir à sombra das árvores plantadas nos anos 90 (boa governação originária), esquecendo assim dos cabo-verdianos, do nosso bem-estar, promovendo, sem dúvida, uma má governação (sucessiva).

O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano comprova o que acabei de explanar.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

APARENTANDO FORÇAS E CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO

“José Maria Neves reeleito líder do PAICV

José Maria Neves foi reconduzido a presidência do PAICV com a maioria qualificada e diz sair relegitimado e com força para vencer os embates eleitorais de 2011/12. Conforme os dados provisórios, a taxa de obtenção ficou na fasquia de 25%, o que representa uma afluência à urna de aproximadamente 75%.

"Trata-se de um resultado histórico. Porque é a primeira que o PAICV está a realizar directas para eleger o seu presidente. É a maior adesão interna jamais registado ao nível dos partidos políticos em Cabo Verde: mais de 20 mil militantes foram votar e escolher com o "Sim", em escrutínio secreto, livre e universal, o seu presidente. Isto representa uma taxa de afluência às urnas de cerca 75%, contra a baixa abstenção de aproximadamente 25%», disse José Maria Neves em declaração a RCV”. In www.expressodasilhas.cv

O PAICV moveu montanhas para conseguir dar a aparência de que está tudo bem dentro do partido e que, JMN é o home que o país precisa. Aprecio esta capacidade de mobilização do PAICV e este poder criar aparências, de vender imagens e produtos falsificados.

É com esta capacidade de mobilização, de carregar e arrestar militantes que o PAICV venceu na diáspora e que fez do Pedro Pires Presidente da República.

Sabemos que estes resultados são aparentes, esta mobilização é derivada da capacidade de organização e obediência dos militantes às ordens do chefe. Coisas normais em partidos de matriz totalitária e autoritária que teve a vivência do regime de partido único.

Felizmente a nossa sociedade não é constituída só por militantes do PAICV. Temos os do MpD, da sociedade civil e muitas outras categorias que poderíamos inventar e quem não são nem militantes, nem simpatizantes do PAI. São estes, esta maioria que dará vitória ao MpD em 2011.

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

O SEXTO PECADO DO GOVERNO: DIÁSPORA ESQUECIDA

É reconhecido por todos os cabo-verdianos, o grande contributo dos nossos emigrantes no desenvolvimento destas ilhas. De resto, a existência de milhares de emigrantes cabo-verdianos espalhados pelo mundo e que, no seu total, é superior ao número de residentes em Cabo Verde deixa bem claro, esta valiosa contribuição.

Qualquer governante deve pautar a sua governação pelos interesses dos cabo-verdianos, dentro e fora do país. Vai se dizendo por aí que, a diáspora é, sem dúvida, a décima primeira ilha de Cabo Verde. Eu diria que, tendo em consideração o número (superior aos residentes) e o seu contributo, seria justo dizer que a diáspora é a primeira ilha de Cabo Verde e não a última como aparece nos discursos do Governo. Infelizmente, este Governo não teve a mesma sensibilidade, esqueceu da nossa diáspora, o que é, de todo, inadmissível.

É sabido que a economia cabo-verdiana desenvolveu-se significativamente desde o final da década de 90, em grande medida também, devido às significativas remessas dos emigrantes. De realçar que, entre os anos de 1975 e 1985, as remessas de emigrantes, a par da ajuda externa, permitiram a construção de estradas, a implementação de programas de reflorestamento e o abastecimento de água.

O contributo ainda hoje é notório na criação de postos de trabalho, com pequenas e médias empresas e, bem assim, na construção civil. Em alguns bairros da capital é visível o cunho da emigração. Do mesmo modo, as remessas dos emigrantes sustenta inúmeras famílias, diminuindo, significativamente a pobreza em Cabo Verde. Por estas e outras razões, não tenho dúvidas em afirmar que, a diáspora foi, e ainda é, a primeira das onze ilhas do arquipélago de Cabo Verde.

Outrossim, não nos podemos esquecer que, o emigrante, enquanto portador de conhecimento e experiência profissional e, em alguns casos, de novas tecnologias, acaba por ser um forte impulsionador e participante activo em todos os sectores do desenvolvimento. Com isso, o emigrante torna-se mais dinâmico, mais empreendedor e, muitas vezes, assimila os valores, o profissionalismo dos países mais desenvolvidos, notando a diferença no seu modo de fazer e agir, o que se espelha nas suas construções e investimentos.

Contudo, em cada regresso ao país, os emigrantes queixam-se dos atrasos e do mau serviço dos TACV, queixam das alfandegadas, das demoras na prestação de serviços e dos altos impostos alfandegários. Os artistas não conseguem promover os CDs por falta de incentivos e isenções. Os emigrantes querem investir, cada vez mais, e não sabem como e só encontram dificuldades. A burocratização da nossa administração pública só atrapalha e os emigrantes desolados, sentem que, poderiam fazer mais, faltando-lhes porém, apoio do Governo (quantas vezes ouvi tais lamentos).

É urgente atribuir à diáspora um Estatuto à altura do seu mérito, do seu papel histórico e da sua mais-valia para o país. Isenções e incentivos fiscais e aduaneiros devem ser revistos e devemos procurar soluções que atraem investimentos dos emigrantes. A diáspora é um evidente pecado deste Governo, um pecado que também acaba por beliscar a governação (sobre isso falarei no próximo e último pecado).

Do exposto, facilmente, qualquer cidadão conclui que o Governo deveria ter a diáspora “na palma da mão”. Infelizmente não foi que aconteceu. Contudo, estranhamente, em tempos de eleições, a diáspora é ponto fulcral do Governo. Multiplicam-se viagens, jantares, encontros com comunidade cabo-verdiana cujo objectivo é, unicamente e exclusivamente manipular os emigrantes e caçar votos. Estas viagens, que servindo fins partidários, são pagos com o dinheiro público, pelo bolso de todos os cabo-verdianos.

O Governo tem a consciência de que, a diáspora sempre teve um grande peso no resultado das eleições. Por isso, os membros do Governo, as embaixadas, manipulam as associações de emigrantes, manipulam alguns quadros da diáspora e fazem uma verdadeira caça aos votos, onde tudo é válido. Resultado, o PAICV tem tido grandes resultados eleitorais na diáspora, a ponto de o Dr. Carlos Veiga vencer, pelas duas vezes consecutivas no território nacional e perder com tanta diferença na diáspora, condicionando assim os resultados finais.

Na verdade estes resultados não espelham a vontade dos emigrantes, demonstram apenas a manipulação e o uso, indevido, do dinheiro público para deslocações e gastos astronómicos em busca de votos. E depois das eleições, nestes dois mandatos, que fez o Governo para a emigração? Não passou de promessas, tal como nos outros pecados que tenho estado a tratar.

Visitando o site do Instituto das Comunidades – “um serviço personalizado do Estado, encarregado de promover e executar a política governamental relacionada com as comunidades cabo-verdianas no exterior” - (www.ic.cv), e olhando para o programa do Governo para a emigração, encontramos algumas ideias e promessas válidas, mais ficaram pelo site, não houve concretização e os emigrantes continuam insatisfeitos com o Governo.

Pode-se dizer que, das acções aí propostas, apenas são postas em práticas, em tempos de eleições, aqueles que têm efeito imediato no resultado eleitoral, nomeadamente: “Incentivar o movimento associativo das comunidades no exterior, enquanto factor estratégico e de fundamental importância na preservação e promoção dos nossos valores culturais, na defesa dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento e no processo de desenvolvimento das nossas ilhas”.

Eu diria que, incentivam e controlam, o movimento associativo, enquanto factor determinante na caça aos votos na emigração. Por outro lado, as associações lideradas por pessoas próximas do MpD são completamente ignoradas, nestas não chega nenhum tipo de apoio ou incentivo. E assim vai falando o Governo em boa governação, sem explicar a dimensão e o complexo significado deste conceito.

Do programa do Governo consta ainda: “Incentivar a formação e a especialização das gerações mais novas, no sentido da sua melhor integração nos países receptores e da criação de uma reserva de competências susceptível de contribuir validamente para a modernização do país”. Trata-se de mais uma medida, entre tantas outras que ficaram pelo papel, pelas promessas e pelas intenções.

Eis o sexto pecado! Na próxima semana tratarei do último pecado. Será uma conclusão desta sequência de abordagem e que nos vai demonstrar que, afinal, não tivemos boa governação com o Governo de José Maria Neves.