CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Por vezes queremos impor e inventar as nossas verdades e por isso mesmo tentamos fazer interpretações nada fiéis aos factos. Mas todos sabemos que contra factos não há argumentos.

Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano publicado pelas Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são claros e evidentes. Cabo Verde surge no 121-º lugar, descendo assim 19 posições.

Contudo, para o Governo, “em termos reais, o ranking de Cabo Verde não terá sofrido alteração ou teria mesmo subido, não houvesse a entrada de novos países”. Isso é realmente desculpa de mau pagador.

Isso quer dizer que falhou o governo na boa governação sucessiva (explicada em detalhe no artigo sobre o sétimo pecado do Governo a ser publicado esta semana no jornal expresso das ilhas).

Consideramos neste artigo que, a boa governação deve ser encarada em duas perspectivas: originária e sucessiva.

Originária é aquela que resulta de uma Constituição Democrática, baseado no princípio de legalidade e constitucionalidade, tal como impõe o artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

Neste ponto, Cabo Verde criou, em 1992, as bases de um Estado de Direito Democrático baseado no princípio de legalidade e Constitucionalidade. Podemos concluir que, desde de, 1992, a boa governação originária passou a ser um dado adquirido.

Quando hoje falamos de boa governação, do princípio de legalidade, dos pilares da parceria especial com união europeia, do Millenium Challenge Account, não nos podemos esquecer que tudo isso tem as suas raízes na implantação da democracia. Via escolhida livremente pelos cabo-verdianos em 1990.

Hoje, quando o Governo faz a propaganda da boa governação ignora deliberadamente os feitos do passado. Porém, temos de ser fiéis à nossa história recente e reconhecer que o este Governo apenas colhe os frutos das árvores plantadas nos anos noventa. Anos de amplas e profundas reformas legislativas, de liberalização da economia, de segurança jurídica e valorização dos direitos, liberdades e garantias do cidadão - em suma da cidadania e da boa governação.

Consultando os Boletins Oficiais de 1990 até 2000, facilmente iremos constatar que as medidas legislativas levadas a cabo, modernizaram todos os sectores da nossa sociedade e abriram Cabo Verde ao mundo. Deixamos de ser classificados de regime totalitário de Partido único para entrarmos na Comunidade das Nações que adoptaram a via da consolidação democrática.

Cabe então, a cada Executivo governar de acordo com os princípios e pilares da boa governação e procurar consolidá-la a cada dia. Deve, sobretudo, alcançar o fim último da boa governação que é a melhoria da condição de vida e bem-estar dos cabo-verdianos. Teremos assim a boa governação sucessiva. Infelizmente esta via tem sido excluída por este Governo que promete bem mais do que faz.

Este Governo encontrou consolidado a boa governação originária instituído por um Estado de Direito Democrático que pauta pelo princípio de legalidade, transparência e que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Este Governo não se tem empenhado e pautado pelo padrão da boa governação sucessiva. Pelo contrário, a actualização deste executivo tem enfraquecido os pilares da boa governação instituídos nos anos noventa e demonstra que, afinal, o PAICV ainda não se libertou, totalmente, das políticas levadas a cabo de 75 a 90 e quer dormir à sombra das árvores plantadas nos anos 90 (boa governação originária), esquecendo assim dos cabo-verdianos, do nosso bem-estar, promovendo, sem dúvida, uma má governação (sucessiva).

O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano comprova o que acabei de explanar.