segunda-feira, 28 de setembro de 2009

O QUINTO PECADO DO GOVERNO: AFOGAMENTO DA NOSSA CULTURA

Chegou a vez de falarmos do quinto pecado: o afogamento da nossa cultura. Com Governos normais, este pecado nunca seria incluído na lista dos sete pecados. Cabo Verde pode-se orgulhar da sua rica e vasta cultura. Para além das nossas lindissimas praias, podemos oferecer aos nossos visitantes o nosso património cultural. Seria desnecessário, solicitar, à qualquer Ministro da Cultura o cumprimento dos desígnios constitucionais nesta matéria, pois, o que temos de mais valioso, é a nossa cultura. Até neste ponto, onde não se pode falhar, falhou o Governo.

Assim sendo, como pode então o Governo falar em novos tempos, novas respostas e apresentar novas propostas? Esta é a hora do balanço do trabalho feito. Estando no final do mandato, é altura de apresentar contas ao país, porém, como o saldo é, claramente, negativo, o Governo pretende ludibriar os cabo-verdianos falando em propostas e fugir ao balanço. Bela estratégia!

Por todas estas razões, e por muitas outras que outros cidadãos poderão enumerar, vale a pena continuar a falar dos sete pecados e de tudo o que nos causa indignação. Falemos então do quinto pecado: o afogamento da nossa cultura. Acredito que nada nos toca mais profundamente do que a nossa cultura! Nada nos causa mais emoção e, tem sido motivo de orgulho ao povo cabo-verdiano. A nossa identidade cultural é a nossa alma, é aquilo que constitui, a Nação cabo-verdiana. Antes de sermos um Estado já erámos uma Nação, pois, a Nação é um conceito que está relacionado com a nossa cultura, a nossa língua, os nossos costumes e tradições.

Perder a nossa cultura é perder, de uma certa forma, a nossa identidade, o nosso orgulho, o nosso ego. Os cabo-verdianos estão espalhados pelos quatro cantos do mundo, vivendo em realidades, culturas e diria até em mundos diferentes. Contudo, o que nos une são precisamente os laços culturais. Sentimo-nos felizes quando, em terras estranhas, nos cruzamos com um cabo-verdiano pois, o laço cultural é como o laço de sangue, não se lava, não se perde e sente-se com fervor.

Pela importância da cultura, por ser a nossa identidade, por ser aquilo que faz de nós uma nação, temos de a preservar, incentivar e fomentar actividades que a promovam e a enriqueçam. Assim, valorizemos os nossos artistas pois são um dos veículos da nossa cultura. Têm, por exemplo, levado voz, o som, os gostos, os versos de Cabo Verde por este mundo fora.

Tal como noutros pecados, não posso deixar de fazer referência à nossa Constituição, a nossa lei fundamental e frisar, o que diz a Constituição sobre esta matéria.

Com efeito, entre as funções do Estado (Artigo 7.º), e no tange à cultura, frisemos os seguintes:
(i) Defender a independência, garantir a unidade, preservar, valorizar e promover a identidade da nação cabo-verdiana, favorecendo a criação das condições sociais, culturais, económicas e políticas necessárias;
(ii) Preservar, valorizar e promover a língua materna e a cultura cabo-verdianas;

O direito à cultura está consagrado no artigo 78.º. para garantir este direito, incumbe ao Estado, nomeadamente:
(i) Apoiar iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva e a circulação de obras e bens culturais de qualidade;
(ii) Promover a participação dos emigrantes na vida cultural do país e a difusão e valorização da cultura nacional no seio das comunidades cabo-verdianas emigradas;
(iii) Incentivar e apoiar as organizações de promoção cultural e as indústrias ligadas à cultura.

Infelizmente, nenhuma destas incumbências foram levadas a cabo pelo Estado, pelo nosso Ministro da Cultura - mais uma clara violação da Constituição.

É certo que a nossa herança cultural é o nosso tesouro. Todos os políticos reconhecem a veracidade desta afirmação e empolgam-se em discursos em prol da nossa cultura. Felizmente a nossa cultura é uma árvore que brota naturalmente, vai dando frutos mesmo sem chuva ou sem ser regada. A cultura é um tesouro inesgotável, um osso duro de roer, que se perpetua no tempo... Por sermos um país de artistas, de talentos, de cultura, cada dia descobre-se um novo talento, um novo embaixador de Cabo Verde.

Contudo, acredito que se tivessemos um Ministro da Cultura mais amigo e mais preocupado com a nossa cultura estaríamos num patamar mais elavado. Várias vezes, ouvi e li artistas a pedir a demissão do Ministro da Cultura, inúmeras vezes li e ouvi que o nosso Ministro de Cultura é o ministro do crioulo e não da cultura. Muitas vezes li e ouvi artistas reclamando que a nossa cultura ficou esquecida por este Governo. Visto que é opinião, quase unanime, diria que este Governo prestou uma péssimo serviço à cultura cabo-verdiana, melhor... não prestou serviço algum.

Continuamos sem infra-estruturas na área da cultura e os que existem, alguns não funcionam. Como explicar a paralisazação do palácio da cultura Ildo Lobo? Como escreveu um artista, “O Palácio da Cultura Ildo Lobo é a materialização da estupidez cultural que vivemos nos dias presentes”.

Sobre o Ministro da Cultura escreve o mesmo artista” ... não se percebe como pretende dirigir um sector tão complexo e exigente se não comparece a nenhum dos melhores eventos da cidade!” e num tom de desabafo ou indignação aos novos tempos, novas propostas, novos desafios de José Maria Neves, acrescenta o ilustre artista que, “o desafio da Cultura nem se pôs”.
É apenas um exemplo ilustrativo da inércia, da tentativa de afogamento e destruição da nossa cultura. O que fez (melhor, o que não fez) o Ministro da Cultura é uma tentativa cruel de destruição da nossa cultura, da nossa identidade. Por isso, não nos causa estranheza, a indignação de muitos artistas.

Para tentar salvar o barco, o Ministro da Cultura, resolve apostar na oficialização do crioulo e fazer deste facto a bandeira do seu ministério. Contudo, mesmo neste ponto enganou os cabo-verdianos, todos sabiam, inclusive o Ministro, que oficializar o crioulo exige um longo trabalho e não podia cair de para-quedas. Como defendeu o Doutor Corsino Tolentino, numa entrevista concedida ao jornal expresso das ilhas: “..além de promessa eleitoral sem devido suporte científico e técnico, pretendeu-se fazer avaliação voluntarista do ALUPEC...o processo parece viciado e é contra este modo de agir que muita gente estará...a mão invisível ou a conspiração não existem, mas coisa diferente, a sociedade exige rigor e verdade, porque qualquer das línguasn nacionais é assunto demasiadamente sério para ser deixado exclusivamente aos linguistas profissionais ou amadores...”

Até ao próximo pecado: diáspora esquecida!

ADEUS MANUEL D'' NOVAS …

Mais uma grande perda para Cabo Verde….

sábado, 26 de setembro de 2009

MÁRIO FONSECA, UM ADEUS…

“Morreu o poeta e ensaísta Mário Fonseca

Faleceu ontem, sexta-feira, 25, na Praia, poeta e ensaísta cabo-verdiano Mário Fonseca, vítima de um AVC. Fonseca foi levado para os cuidados intensivos do Hospital Agostinho Neto, mas não resistiu”. In www.asemana.publ.cv

Existem notícias que não nos deixam indiferentes. Mário Fonseca deixou-nos, com muitas saudades. À família, apresentamos sentidas condolências.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

O MINISTRO DOS TACV PRETENDE VOAR PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E CONTA COM O APOIO DA PRAGA PERDEDORA

A desastrosa gestão dos TACV continua a ser um grande problema para os seus trabalhadores e, bem assim, para o país. Eu, até hoje, aguardo, anciosamente, uma solução por parte do Ministro de Estado e das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

A minha lindissima Ilha do Maio e a, não menos lindissima, Ilha da Brava Continuam isoladas e sem solução à vista.

Enquanto aguardamos pela solução dos problemas da TACV e da ligação marítima entre as ilhas, Manuel Inocêncio vem nos dizer que pretende ser Presidente da República, que pretende fugir dos problemas para voar até ao Palácio do Plateau.

Pode até tentar voar, mas ficará pela tentativa falhada. Contando com o apoio da pragra perdedora, a derrota é certa. Certas pessoas estão fadadas para derrotas, perdem sempre e os que recebem os seus apoios, também, costumam levar goleada. Assim, será com Inocêncio, este nem chegará a ser candidato.

Já ninguém, do PAICV, quer trabalhar. Começaram a corrida em direcção ao plateau, gritando: “quem chegar primeiro tem mais 5 anos de poder, os últimos, terão, pelo menos, mais 10 anos de oposição”. E atenção que José Maria Neves também gosta do poder e quer lá continuar. Por isso, ainda acredito que o homem será o candidato presidencial do PAICV.

OS SETE PECADOS DO GOVERNO IV: EDUCAÇÃO EM RISCO

A formação das mulheres e dos homens de Cabo Verde deve ser, sempre, uma das principais preocupações de todos os Governos. É necessário formar e qualificar para que possamos estar a altura dos novos tempos, dos novos desafios e para que possamos dar as respostas necessárias. Para alcançar tal desiderato não basta formar, é imperativo formar com qualidade. Não basta quantidade, não basta dizer que temos uma universidade pública e algumas instituições privadas e que temos milhares de alunos no ensino superior.

Pela sua importância, o direito à educação é um direito constitucionalmente consagrado e, ao Estado foi atribuído importantes funções de modo que tenhamos uma democratização da educação. A Constituição reconheceu o papel da educação e o contributo do mesmo para a igualdade de oportunidades e para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Educação é, assim, o pilar do desenvolvimento, da competitividade, da justiça social e da diminuição dos problemas sociais e culturas.

A Constituição assumiu este papel e cabe ao Estado concretizar politicas que visam mais e melhor educação para todos os cabo-verdianos. De acordo com o artigo 7.º h) da Constituição da República de Cabo Verde, cabe ao Estado fomentar e promover a educação, a investigação científica e tecnológica, o conhecimento e a utilização de novas tecnologias, bem como o desenvolvimento cultural da sociedade cabo-verdiana.

Igualmente, recorrendo ao artigo 74.º n.º 4, relativo aos direitos dos jovens, para garantia dos direitos dos jovens, os poderes públicos em cooperação com as associações representativas dos pais e encarregados de educação, as instituições privadas e organizações juvenis, elaboram e executam politicas de juventude, designadamente em vista a educação, a formação profissional e o desenvolvimento físico, intelectual, e cultural dos jovens.

O artigo 77.º estabelece o direito à educação. Para garantir este direito, o n.º 3 do citado artigo, impõe ao Estado, entre outros, os seguintes deveres:
c) Promover a educação superior, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país;
Anda, i) fiscalizar o ensino público e privado e velar pela sua qualidade, nos termos da lei.

A educação é um constante desafio para qualquer Estado. Assegurar a qualidade da mesma deve ser uma preocupação diária. Tendo esta preocupação, foram dados os primeiros passos na reforma do ensino nos anos 90, altura em que foram tomadas medidas profundas, de modo a dar respostas às novas exigências e as transformações políticas, econômicas e sociais operadas no nosso país.

Hoje, em novos tempos, precisamos de novas respostas, precisamos de uma forte aposta no ensino. Infelizmente, a educação, também, acabou por não ser uma prioridade deste Governo, mormente, no que diz respeito a qualidade do ensino.

Ninguém tem dúvidas de que a aposta em línguas estrangeiras deve ser uma das grandes prioridades. Não se pode falar no turismo sem, ao mesmo tempo, apostar em línguas estrangeiras e num sistema de ensino em que, um aluno, ao terminar a escolaridade obrigatória esteja em condições de trabalhar em hotéis ou outros espaços em que o domínio de línguas estrangeiras é, cada vez mais, um requisito fundamental para o recrutamento do trabalhador.

A par de línguas estrangeiras devemos apostar fortemente na informática (será o “mundo novo” a solução? Tenho as minhas dúvidas). O alargamento do ensino básico gratuito e obrigatório foi uma necessidade que se fez sentir há muito tempo. Porém, do Governo só tivemos promessas e mais promessas. É urgente um progressivo alargamento para que possamos, até 2012, ter o ensino básico gratuito e obrigatório até 12.º.

A educação não pode ser um sonho, tem de ser uma realidade e o Governo deve fazer todos os esforços na formação e educação. Trata-se uma prioridade, não podemos continuar a ter um Governo, só, de infra-estruturas. O homem tem de estar no centro e é preciso dignificar as mulheres e os homens cabo-verdianos. O homem tem de estar no centro da sociedade e todas as politicas devem ir ao encontro do bem-estar e da realização do homem. Não é por acaso que a Constituição, a nossa lei fundamental consagra no seu primeiro artigo o princípio da dignidade da pessoa humana. É certo que o PAICV não participou no processo de aprovação da nossa lei mãe, contudo, isso não justifica a violação dos seus princípios fundamentais.

O grande desafio que se impõe, neste momento, ao país é a regulação do ensino superior e a fiscalização da sua qualidade. Trata-se uma preocupação de todos países modernos que pretendem ser, cada vez, mais competitivos. O Governo tem e terá responsabilidades na qualidade do nosso ensino e deve proceder a avaliação anual da qualidade do ensino e das condições dos estabelecimentos de ensino e as propinas em vigor.

Em países modernos, seja através de um departamento do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), seja através de uma autoridade reguladora independente, a avaliação do ensino é mais do que uma necessidade, é, sem dúvida, uma obrigação. Só assim se garante a qualidade e o Estado cumpre as suas funções constitucionalmente consagradas. Sem regulação não se pode garantir a qualidade do ensino.

Neste momento, o Governo dá-se por satisfeito ao saber que temos milhares de estudantes a frequentar o ensino superior, dá-se por satisfeito ao saber que abriu mais um estabelecimento de ensino superior, sente-se orgulhoso em saber que formaram mais centenas de quadros superiores. O Governo tem-se preocupado apenas com a quantidade, com a quantidade de alunos e de universidades e institutos. O MEES não fiscaliza e não acompanha os cursos. Chegou a hora de primar pela qualidade, rigor e excelência e só as instituições que primam por estes valores podem formar os futuros dirigentes deste país.

A avaliação das instituições de ensino superior em Cabo Verde é um instrumento estratégico fundamental para a gestão e controlo da qualidade do ensino superior. Hoje é fundamental equilibrar o binómio quantidade /qualidade. A ausên­cia de regras, de avaliação, de regulação leva a con­cor­rên­cia des­qua­li­fi­ca­da, con­du­zin­do ao nive­la­men­to por bai­xo e, por­tan­to, à dimi­nu­i­ção da qua­li­da­de.

Tendo o MEES falhado, por completo, nesta matéria é altura de criarmos uma autoridade reguladora independente que terá a incumbência de regular, fiscalizar e assegurar a qualidade de ensino superior em Cabo Verde. Caso contrário, teremos uma educação em risco.

PS: verifiquei que no site do MEES (www.minedu.gov.cv), na parte em que enumera as Instituições do Ensino Superior no país, não consta nem o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, nem a Universidade de Santiago. Alguma razão especial ou MEES desconhece estas duas instituições? Por uma questão de igualdade de tratamento, e na qualidade de cidadão, solícito que, estas duas instituições passem a constar da lista do MEES.

terça-feira, 22 de setembro de 2009

OS SETE PECADOS DO GOVERNO III: MÁ SAÚDE

Depois de dois artigos sobre os dois primeiros pecados do Governo, é a vez de debruçarmos sobre o terceiro pecado: a má saúde. Desde de criança e ainda hoje, porque tenho o mau hábito de não cuidar da minha saúde e da alimentação, ouço, com alguma frequência, esta frase: saúde em primeiro lugar. Alertam-me sempre, sem saúde não posso trabalhar, não posso leccionar, enfim, pouco posso fazer. Por isso, para poder ter uma vida normal, para poder ser um profissional de sucesso, preciso ter uma boa saúde.

Creio que esta mesma preocupação que os meus pais, os meus irmãos, a minha namorada, os meus amigos tiveram e têm comigo, também devem ter os governantes para com a população, para com o povo cabo-verdiano. Cabe ao Governo preocupar com a nossa saúde, ter um Ministro de Saúde que pense e trate da saúde dos cabo-verdianos, que se dedique exclusivamente a tratar da nossa saúde. Cabe ao Governo atrair médicos competentes, fazer com que tenhamos cada vez mais médicos especializados, cabe ao Governo dar um tratamento digno dos médicos e não bloquear a carreira dos mesmos, cabe ao Governo assegurar um bom e rápido atendimento.

É neste sentido que a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) prevê nos artigos 67.º e seguintes, os chamados Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais. O artigo 70.º consagra o direito à saúde. Este direito é também, ao mesmo tempo, um dever, pois, todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica.

Outrossim, a Constituição imputa um conjunto de deveres ao Estado visando a defesa da saúde, entre os quais, o dever de incentivar e apoiar a iniciativa privada na prestação dos cuidados de saúde preventiva, curativa e reabilitação (artigo 70.º n.º 3, d) da CRCV).

O direito à saúde comporta, pois, duas vertentes, uma de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado que se abstenha de qualquer acto que prejudique a nossa saúde; outra de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção e o tratamento das doenças. É na qualidade de cidadão que exijo do Governo mais e melhor saúde, trata-se de um direito constitucionalmente consagrado.

Com efeito, hoje, nem os cabo-verdianos, nem a classe médica estão satisfeitos com o nosso sistema de saúde. Numa entrevista concedida à este semanário pelo novo Bastonário da Ordem dos Médicos, Júlio Andrade, podemos constatar que a classe médica, ainda não tem o devido tratamento e a desmotivação é generalizada. O que não pode acontecer, já que são os mesmos cuidam do nosso bem mais precioso: a nossa saúde.

Defende o bastonário, a formação continua dos médicos; diferenciação quer de chefia quer de outro tipo de responsabilidades, baseado na carreira; uma justiça remuneratória em relação à evolução na carreira.

Concordo com o bastonário quando diz que não podemos ter quadros especializados em todas as áreas e em todas as ilhas e que por isso é necessário apostar num outro tipo de organização e de prestação de cuidados de saúde. O Governo não tem feito esta organização. Precisamos ter um sistema de assistência entre as ilhas. Não se compreende que o Ministério da Saúde não tenha um helicóptero em condições de fazer ligação entre as ilhas em caso de emergência.

Muitas vidas já perderam porque não tivemos a assistência médica atempada. Mesmo assim não houve um investimento a sério na saúde dos cabo-verdianos. A nossa saúde não foi prioridade para este Governo. Tanto é assim que, temos um Ministro do Estado e da Saúde, um Ministro que é também vice-presidente do Partido, o que por vezes, o leva a pensar mais no partido do que na saúde dos cabo-verdianos. Não deveríamos ter um Ministro do Estado e da Saúde, mas apenas um Ministro da Saúde. Só este facto demonstra que o Governo não ouviu o conselho dos mais velhos: saúde em primeiro lugar.

Por outro lado, continuamos com a situação dramática dos doentes evacuados. Doentes injuriados e sofridos, cuja dor do sofrimento das condições precárias deve ser tanto ou maior que a própria dor da doença. Muitas vezes, associações e fundações realizaram jantares e outras actividades para apoiar estes doentes. Sempre tiveram mais apoio da sociedade civil, dos amigos, do que dos nossos governantes.

É imperativo que tenhámos condições de tratar dos nossos doentes no nosso país. A aposta na especialização dos médicos é um mecanismos para conseguir este desiderado. Defendeu ainda o Bastonário da Ordens dos Médicos de Cabo Verde, no programa “Primeiro Plano”, da Televisão de Cabo Verde, que é necessário ainda a subespecialização, isto é, especializar médicos dentro das várias áreas da grande área no qual já é especialista. Pelo que temos ainda um longo caminho a percorrer e não podemos continuar estagnados.

Numa entrevista concedida à este semanário, em Maio deste ano, Grace Beatriz, uma cabo-verdiana emigrada na Holanda, denunciou a precariedade dos evacuados em Lisboa. Na altura afirmou que, “Os doentes enfrentam muitos problemas em Portugal. Para além do sofrimento, devido às doenças e saudades da família em Cabo Verde, os doentes cabo-verdianos têm falta de acompanhamento, apoio moral, têm problemas de adaptação e a preocupação por terem deixado filhos menores no Arquipélago”.

Em 2007, o Governo, pretendendo uma reforma no Serviço Nacional de Saúde em Cabo Verde, elaborou a Política Nacional de Saúde. “O documento representa o quadro de referência para os diversos actores envolvidos e constitui um compromisso explícito nos vários sectores do Estado para a concretização da mencionada reforma”. (Preâmbulo do documento)

O documento mostra que existe uma insuficiência de médicos especializados e que muitos médicos não regressam após a conclusão do curso, o que obriga a assistência técnica internacional.

Reconhece ainda que, o Estado não criou as condições para incentivar o desenvolvimento do sector privado, nem para exercer o seu papel regulador e de fiscalização e que é notória a falta de articulação entre o sector público e o privado. Mais, que face ás expectativas dos cabo-verdianos e à dinâmica do turismo, é que necessário que o sector privado de saúde se desenvolva e se afirme cada vez mais como o complemento desejado do sector público.

É de se salutar a importância deste documento, contudo não resolve os nossos problemas. Precisarmos de medidas concretas, os cabo-verdianos precisam sentir que têm um melhor Sistema de Saúde, que são bem atendimentos por profissionais qualificados e motivados, os profissionais da saúde precisam de ver a classe dignificada, precisamos de especialistas para que não precisemos mais de evacuar os nossos doente e o sector privado precisa de incentivos. Precisamos sentir mais e melhor saúde.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

OS SETE PECADOS DO GOVERNO II: ESTRANGULAMENTO DA ECONOMIA

Dando seguimento aos sete artigos sobre os sete pecados do Governo, é a vez de falarmos sobre o segundo pecado: o estrangulamento da economia. Pode-se perguntar, com razão, sobre o porquê de escritos de um jurista sobre economia. Mesmo sendo um jurista docente de direito comercial, direito das empresas e direito fiscal, mantém-se as mesmas dúvidas.

É legítima e justa esta objecção. Contudo, para refeturar esta tese basta dizer o seguinte: o doente é aquele que sofre as consequências da sua doença, é aquele que carrega a maldita dor. Pode não saber as causas e a cura para a sua doença, mas os efeitos e as consequências, nenhum especialista conhece melhor do que ele.

Quando um Governo coloca uma economia, num estado crítico como a nossa, qualquer cidadão cabo-verdiano tem legitimidade para exigir soluções, pois, no seu dia-a-dia sente e vive as consequências da total ausência de políticas económicas deste Governo.

É na qualidade de um cidadão cabo-verdiano que escrevo sobre os sete pecados do Governo, é nesta condição que proponho falar sobre a nossa economia. Não pretendo escrever um artigo técnico, simplesmente, escrever o que escreveria qualquer cabo-verdiano preocupado com o futuro deste país.

Com efeito, este Governo decidiu estrangular a nossa economia, deixou de ser solução e passou a ser um problema para os cabo-verdianos. O Governo não consegue fomentar e incentivar investimentos, não consegue criar postos de trabalho e pior, não consegue garantir os postos de trabalho já existentes. Mais, o Governo engorda a custa do emagrecimento do sector privado.

Qualquer Governo tem a obrigação de apoiar e incentivar o sector privado de modo a termos mais investimento, mais desenvolvimento e criação de mais postos de trabalho. O Governo tem a obrigação de deixar mais dinheiro no bolso dos cabo-verdianos e facilitar o crédito.

Trata-se de uma imposição constitucional, pois, nos termos do artigo 90.º n. 3 da Constituição da República de Cabo Verde, o Estado deve apoiar os agentes económicos nacionais na sua relação com o resto do mundo e, de modo especial, os agentes e actividades que contribuem positivamente para a inserção dinâmica de Cabo Verde no sistema económico mundial.

Outrossim, entre as funções do Estado previstas no artigo 7.º da Constituição encontramos:
(i) Promover o bem estar e qualidade de vida do povo cabo-verdiano, designadamente os mais carenciados, e remover progressivamente os obstáculos de natureza econômica, social e cultural e política que impedem a real igualdade de oportunidade entre os cidadãos;
(ii) Incentivar a solidariedade social, a organização autônoma da sociedade civil, o mérito, a iniciativa e a criatividade individual;
(iii) Criar, progressivamente, as condições necessárias para a transformação e modernização das estruturas econômicas e sociais por forma a tornar efectivos os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Ora, não há dúvida de que o desenvolvimento, o investimento é condição do emprego e geração de rendimentos, sem os quais não há bem estar nem qualidade de vida e deve ser feito de modo a se manter no futuro, salvaguardando a estabilidade ecológica e a solidariedade entre as gerações.

Ao invés de cumprir as suas obrigações constitucionais, as medidas do Governo estrangulam a economia, diminuem o consumo, diminuem os investimentos e aumentam o desemprego (a taxa de desemprego é cada vez mais elevada, rondando os 22%). Fica, assim, claro que este Governo não deu emprego aos cabo-verdianos e não melhorou na nossa condição de vida, pelo contrário, tudo piorou.

A bandeira deste Governo é a construção de estradas. Mesmo neste ponto falhou a política do Governo. Muitas das estradas são realizadas sem concurso público, recorrendo a endividamento e por empresas estrangeiras. Os nossos empresários são excluídos e marginalizados. Que futuro teremos com este Governo?

Por outro lado, todos sabemos que a energia é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Este Governo prometeu mas não resolveu o problema da Electra, ao invés, decidiu oferecer uma prenda aos Cabo-verdianos no dia 01 de Janeiro de 2009, anunciando a aplicação da taxa de iluminação pública.

Esta era a boa nova que o Governo anunciou para 2009. A questão, em termos jurídicos era claro. Tratava-se de imposto e não de taxa, sendo assim, trata-se de uma matéria de reserva absoluta da Assembleia Nacional prevista no artigo 175.º q) da Constituição. Estando no artigo 175.º exige a maioria dos dois terços dos deputados presentes, pois assim obriga o artigo 160.º n.º 3 da Constituição.

Solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, este não teve dúvidas em considerar que se trata de imposto e não de taxa.

O Governo insistiu porque queria a todo o custo oferecer este presente aos cabo-verdianos. Resolveu então apresentar uma proposta de lei à Assembleia Nacional. A mesma foi rejeitada, e bem, com 37 votos a favor do PAICV, 25 votos contra do MpD e 2 abstenções da UCID. Nesta ocasião, a Ministra da Economia veio proferir declarações, quase ameaçadoras, ao país. O Primeiro-ministro, por respeito aos cabo-verdianos, deveria, pelo menos, substituir a Ministra. Infelizmente tudo continua na mesma e o estado da nossa economia piora todos os dias.

Os cabo-verdianos querem solução para o problema da Electra, não queremos mais problemas e mais impostos para pagar (já pagamos demais). O Governo em vez de solucionar os problemas dos cabo-verdianos, tem insistido em criar mais problemas.

Ademais, este Governo ignora completamente o sector privado, um sector que dá emprego aos cabo-verdianos, que sustenta mais famílias do que o próprio Estado. Sem o crescimento deste sector a taxa do desemprego será ainda mais elevada nos próximos anos, muitas famílias ficarão sem condições de pagar os estudos dos filhos e muitos futuros empatados e estrangulados.

Os nossos empresários, Scapa, Teixeira e Stefanina, confirmaram que o ambiente de negócio não é das melhores, que este Governo tem dificuldades em dialogar com os empresários, que a situação da ilha do Sal (um dos nossos principais destinos turístico) é preocupante, que precisamos de um Ministério do Turismo, que o Ministério da Economia pouco ou nada faz, que o Ministério das Finanças é um Ministério de arrogância, prepotência e não dialoga com ninguém. Enfim, resumindo, precisamos mudar de políticas e todos já sabemos que isso só será possível com a mudança do Governo. O que temos já não é solução, é mais um problema.

Não basta propaganda política, não basta anunciar que o sector privado é motor da economia, é preciso uma reforma fiscal, é preciso incentivos fiscais e aduaneiros, é imperativo a criação de condições favoráveis ao investimento, é fundamental defender os postos de trabalhado já existentes, mormente no sector da imobiliária, turismo e construção.

O Governo continua com os seus pecados e os cabo-verdianos continuam a sofrer. Dias melhores virão!

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

RECORDANDO OS SETE PECADOS DO GOVERNO

Tendo em considerção que os sete pecados entraram na moda, passo a recordar os sete pecados do governo, publicados semanalmente no jornal expresso das ilhas.

Eis os sete pecados: i) traição à juventude; (ii) estrangulamento da economia; (iii) má saúde; (iv) educação em risco; (v) afogamento da nossa cultura; (vi) diáspora esquecida; e (vii) verdadeira (má) governação

Eis o primeiro: TRAIÇÃO À JUVENTUDE

Cabo Verde vive hoje momentos decisivos, navega em novos mares, enfrentando novos desafios. Hoje falamos, com orgulho, de parceria especial com a UE e da adesão à OMC. Cabo Verde é, hoje, um país de rendimento médio, um Estado de Direito Democrático onde o primado da lei e o principio da legalidade e constitucionalidade imperam (artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde).

Somos elogiados pelo mundo como um exemplo em África, como um exemplo de boa governação e de transparência. Com efeito, a partir de 1990, quando se alterou o famoso artigo 4.º da Constituição de 1980, abriu-se as portas para um novo Cabo Verde, para um Estado de Direito Democrático, condição para o desenvolvimento e para a entrada no mundo global, mormente, para a credibilidade externa. Hoje temos esta credibilidade graças à nossa democracia, graças às arvóres que foram plantadas nos anos 90. É altura de colher os frutos. O Governo do PAICV entrou na epóca da colheita, na epóca da bonança, e mesmo assim tem sido um fracasso.

Não se pode dormir à sombra da bananeira e acreditar que a nossa credibilidade externa (fruto da nossa história) resolve todos os problemas. Em tempos de crise, é altura de olhar para os cabo-verdianos, é altura de resolver os problemas dos jovens, é altura de salvar a nossa economia, é tempo de pensar na nossa saúde e na nossa educação. É altura de deixarmos de dormir à sombra da bananeira. A nossa fama internacional deixa-nos, a todos, profundamente orgulhosos, mas não podemos passar o tempo a “basofear”, a tirar proveitos partidários, a fazer propaganda e a esquecer dos cabo-verdianos. Não podemos continuar a atirar o lixo para debaixo do tapete e mostrar ao mundo que está tudo perfeito por estas ilhas.

Este Governo, o mais vaidoso de todos os tempos, vive de aparências, de elogios, versos e poesia, vive à sombra da bananeira. Este Governo entrou numa fase de agonia em que, os erros se sucedem uns aos outros e os pecados aumentam a cada dia. Por isso, em sete artigos, consecutivos, neste semanário, vou abordar a outra face da moeda e escrever sobre os sete pecados deste Governo, a saber: (i) traição à juventude; (ii) estrangulamento da economia; (iii) má saúde; (iv) educação em risco; (v) afogamento da nossa cultura; (vi) diáspora esquecida; e (vii) verdadeira (má) governação. Comecemos, neste artigo, com o primeiro pecado: traição à juventude.

É sabido que os jovens, em todo o mundo, têm assumido um papel determinante no progresso e desenvolvimento deste mundo, cada vez mais global, onde também nos incluímos. Os países modernos e competitivos assumem a participação dos jovens na política e em todos os sectores da sociedade como condição sine qua non do desenvolvimento. Não posso dizer que estamos a fazer o mesmo, mas para lá caminhamos.

Cabo Verde é um país jovem, onde a juventude tem uma percentagem significativa da população, o que vale dizer que a juventude pode ditar o rumo e o futuro do país.

É imperioso que os nossos governantes acreditem na juventude. Pois, acreditar na juventude é sinal de segurança, de esperança, de desenvolvimento, é sinal de um Cabo Verde cada vez melhor, é sinal do futuro. Só assim o futuro pode acontecer hoje.

Igualmente, é necessário que os jovens revelem os seus valores e qualidades. Os jovens devem procurar excelência em todos os momentos e em todas as situações. A procura de rigor e execelência não é, nem vaidade, nem arrogância. Temos de ter a capacidade de nos surpreender e surpreender os outros. Só com excelência faremos diferença e seremos mais competitivos.

Primar pela excelência é também primar pelo bem-estar dos cabo-verdianos, é tomar medidas que elevem o nosso país à um novo patamar. Quem é excelente não atira ao país um novo, pesado, imposto de selo em tempos de crise, não engorda o Estado em vez de promover o investimento privado, nacional e estrangeiro.

O nosso Governo, neste segundo mandato, tem sido tudo menos excelente, não se primou pela excelência na remodelação do Governo e as medidas implementadas foram um fracasso.

No que diz respeito à juventude, não podemos esquecer que este Governo nunca teve uma política para este sector. Nos discursos politicos, poéticos, de José Maria Neves a juventude sempre teve um verso, contudo, nas suas acções a juventude foi sempre esquecida.

Neves teve sempre uma postura jovem e um discurso virado para a modernidade e para a juventude, o que lhe ajudou muito nas últimas eleições legislativas. Com efeito, o discurso de Neves conquistou, de facto, a juventude e deu-nos alguma esperança. Durante muito tempo, foi evidente a admiração dos jovens pelo nosso Primeiro-ministro. Contudo, como é óbvio, não podemos iludir, sempre, as pessoas com discursos e versos, não é esta a função de um Primeiro-ministro.

Passado a fase do deslumbramento, veio a desilusão. Os problemas são cada vez mais notórios e o desemprego aumenta a cada dia. Neves, acabou por falar, falar e não fez nada para a nossa juventude. A juventude sente-se hoje traída por Neves e pelo seu Governo. Assim sendo, acredito que o próprio Neves esteja desiludido consigo mesmo, pois esta foi, provavelmente, a área onde o Governo teve mais insucesso.

Neves sabe que já não conta com a juventude para um terceiro mandato, por isso, já decidiu tentar ser Presidente da República. Para trás ficam os versos e os discursos, a juventude perdida e desempregada. Afinal o futuro não acontece e nem aconteceu com o Governo de José Maria Neves, afinal os jovens estão cada vez mais desempregados e não lhes foi dada a devida atenção e o devido valor.

Os jovens aguardam por novos tempos, por um novo Governo e por uma oportunidade. A esperança é sempre a última a morrer. Todavia, este Governo tentou matar a nossa esperança e traiu-nos, porém estamos confiantes no futuro, confiantes em 2011. A juventude tem um forte peso na nossa sociedade, o mesmo peso que fez Neves e o PAICV ganhar duas vezes, os farão perder desta vez.

Já quase sem fôlego, o Governo em agonia e desorientado, atira-nos um imposto de selo que nos impede de recorrer ao crédito, que diminui o nosso poder de compra e não nos dá nenhum incentivo. Diz-nos, o Governo, em publicidade enganosa, que o futuro acontece hoje com a inauguração de estradas, mas não nos diz que estas estradas nos têm endividado e que no futuro esta factura nos sairá muito cara. O futuro de que o Governo fala, não é mais do que um conjunto de pesadas dividas que a juventude terá de pagar.

Suplicamos por novos dias, novos ventos, novas marés, e não meros versos ou discursos de Neves, mas sim acções de um novo Governo preocupado com o futuro, com as novas gerações. É chegado a hora de, realmente e finalmente, fazer o futuro acontecer.

Frase do dia

Os cães ladram e a caravana passa.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

CONTRADIÇÕES E IRRESPONSABILIDADES...

“Mortes expõem fragilidades no país em matéria de Salvamento 14 Setembro 2009

Neste momento em Cabo Verde, nenhuma entidade portuária dispõe de materiais de salvamento. A afirmação é do Capitão dos Portos de Sotavento, João de Deus Silva, que assim justifica o facto da polícia marítima chegar à praia de Cova Minhoto meia hora depois de ser dado o alerta que três pessoas se afogavam no mar. Um balanço trágico: dois pescadores mortos. Fica também a revolta contra um estado de coisas que muito terá pesado na hora de salvar duas vidas. Primeiro, pescadores não dispunham nenhum meio de sobrevivência, no caso de acontecer algum azar. Depois, autoridades marítimas que não têm meios para actuar em operações de busca e salvamento”. In www.asemana.publ.cv

O nosso país é cheio de contradições, de irresponsabilidades e de falta de políticas, sérias, que definem prioridades, colocando, a vida, a saúde e o bem estar dos cabo-verdianos em primeiro lugar.

Saber que nenhuma entidade portuária dispôe de materiais de salvamento é gravissimo. As omissões do Estado, fazem-nos acreditar que é urgente consagrar na nossa Constituição, a inconstitucionalidade por omissão. É preciso começar a responsabilizar o Estado pelas suas omissões, negligências e irresponsabilidades. O Cidadão cabo-verdiano, deve começar por processar o Estado em caso de situações de negligências e irresponsabilidades.

domingo, 13 de setembro de 2009

“MACACO NÃO OLHA PARA O SEU RABO”

José Maria Neves apresentou a candidatura à sua própria sucessão. Certamente será a única candidatura, a única porque PAICV não tem, neste momento, uma alternativa credível a José Maria Neves. Em dois mandatos, Neves não preparou a sua sucessão e, pelo contrário, não deu espaço para mais ninguém. Coisas normais no PAICV. Contudo, estranhamente, este partido encara o regresso do Veiga como o maior dos pecados. Já se dizia que, macaco não olha para o seu rabo. PAICV pode ter lista única, MpD não. É bom recordar, sempre, que estamos em democracia!

Neves traz nos um slogan interessante: “Novos tempos, novas respostas”. De facto Neves tem razão, estamos em novos tempos e precisamos de novas respostas. Todos os cabo-verdianos sabem disso. O problema é que, há muito tempo Cabo Verde entrou em novos tempos e as respostas não surgiram por parte do Governo liderado por Neves. Faltou resposta para os novos desafios, faltou capacidade de governação, faltou coragem política para tomada de decisões. Onde andou Neves que só agora descobriu que estamos em novos tempos e não em tempos de propaganda e discursos ocos?

Neves tem, constantemente, revelado um excessivo cansaço e tem tido atitudes estranhas, como por exemplo: aprovar resoluções sem qualquer sentido e inexistentes, inventar expressões como “rabentolismo político”, ir até a Lisboa para apoiar Socrátes e colocar em risco as relações, futuras, entre Cabo Verde e Portugal.

Neves já não consegue dar resposta aos novos tempos, acordou tarde e o país precisa de uma nova governação, de um novo fôlego. Por outro lado, se por azar dos azares (dos cabo-verdianos) PAICV ganhar as legislativas, Neves terá o pior dos quebras-cabeças: como e com quem formar o Governo? Recorrer aos remanescentes possíveis e manter alguns dos possíves deste Governo?

Neves teve grandes problemas na última remodelação e foi, desesperado, a procura de ministros possíveis. Foi o que se conseguiu arranjar. Se Neves teve problemas em remodelar o Governo, terá ainda mais problemas em formar um novo Governo. Que respostas dará Neves ao país com possíveis ministros remanescentes como: Janira Hopffer Almada, Vladmir Ferreira, Edson Medina, Mário Semedo, Nuias Silva, Rui Semedo, Felisberto Vieira, ou quem sabe ainda com Eugénio Veiga? Enfim, poderia citar mais remanescentes dos possíveis, mas não vale a pena, pois continuaria sem encontrar um elenco à altura de dar respostas aos novos tempos.

É caso para dizer que estamos tramados. Felizmente, o povo cabo-verdiano tem a verdadeira noção dos novos tempos, das novas respostas, dos novos desafios e dos ministros que Cabo Verde precisa e merece.

FADADE ANDÁ!

As vezes apetece-me dizer isso: fadade andá! Se bem que se trata de uma palavra que dá gosto ouvir, dá gosto deliciar com a pronúncia maiense. Escrever assim seco e sem sal perde uma pitadinha de piada. Caso para dizer: fadade andá, assim não tem tem piada.

Acordei neste domingo, depois de um sábado sem nada de especial, uma sábado tan ka la ka tan, desprovido de qualquer interesse e começo a ler sobre a história e os encantos da minha lindissima ilha do Maio. Ilha parede na tempe, onde muitas vezes, em bocas tardes de domingo encontramos kau hien, mas sempre janota e encantadora.

Passou 8 de Setembro, passaram as festas, certamente o badje esteve até manché, até sol raiá, este é o nosso Maio, só sabura na corpe, esquecemos as tristezas e nu ta pila nos badje. Na polivante ou catitche é só sabura, riba canela ta sparadjá ku vida.

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

O PRIMEIRO PRENÚNCIO DE CARLOS VEIGA

Quem não se recorda do regresso das férias no jornal A Semana no ano passado. Foi um regresso em grande com uma entrevista de 5 horas com Carlos Veiga e José Maria Neves. Será que aquele foi o primeiro sinal do regresso do Veiga e ninguém percebeu isso?
Na altura escrevi o seguinte post, que a vale pena recordar:

“Debate entre Carlos Veiga e José Maria Neves – Regresso em grande do jornal “A semana”
No regresso em força, o Jornal “A Semana” traz um debate de qualidade sobre questões essenciais. Colocando frente-a-frente dois grandes políticos, dois grandes homens, dois conhecedores da realidade cabo-verdiana, Carlos Veiga e José Maria Neves.Talvez o jornal deva lançar um inquérito para se saber quem esteve melhor no debate. Eu diria que estiveram os dois muitíssimo bem. Nota, altamente, positiva para os dois.

Com isso, nota negativa para Jorge Santos. Carlos Veiga disse, o que os cabo-verdianos esperavam ouvir dele há muito tempo. Não temos de discordar sempre, não temos de dizer que está tudo mal. Todos sabemos que não está tudo mal. CV concordou onde achou que deveria concordar, discordou e apresentou ideias e propostas, quando assim não entendeu. Um verdadeiro político que tanta falta faz ao actual MPD, que na falta de ideias e soluções, vai dizendo que está tudo mal.

Quando olhei para esta entrevista, imaginei vários cenários:
Dois candidatos Presidenciais frente-a-frente;
O candidato Presidencial e o candidato à Primeiro-Ministro;
O Presidente da República e o Primeiro-Ministro frente-a-frente;
O Primeiro-Ministro e o “verdadeiro líder” da oposição.

Também perguntei, porque é que este debate não foi realizada com Jorge Santos. Alguém me respondeu: “ele não aguentaria uma entrevista de 5 horas com o JMN. Do lado, alguém acrescentou: “ele limitaria a dizer que está tudo mal. Não sei se é justo colocar as coisas nestes termos. Mas só o facto de alguém ter esta ideia já é mau para quem pretende ser Primeiro-Ministro.

Uma nota, também muito positiva para o jornal “A Semana”. Num debate entre CV e JMN só temos a aprender e deliciar com os seus pensamentos e ideias. Dois grandes mestres da política em Cabo Verde. Para ganhar 2011, MPD precisaria do próprio CV ou de alguém capaz de lhe fazer as vezes. Porém, os ventoinhas estão longe disso. Tão longe que foi necessário ir buscar CV para o primeiro debate a sério com o JMN. Tirem as ilações, se tiverem humildade para isso”.

ARISTIDES LIMA CADA VEZ MAIS FORTE

Artistides Lima está cada vez mais forte e confiante de que terá o apoio do PAICV. Por ora, verifica-se que Lima tem o apoio de um número significativo dos militantes do PAICV. Lima é, neste momento, uma dor de cabeça para Neves. Este quer também ser candidato, mas sente que está perdendo espaço e poder no partido.

Em mais uma declaração pública, Lima afirmou que:

"Estou convencido em como serei bem escutado e terei o apoio do PAICV. Eu tenho todo esse sentimento que serei o candidato do PAICV, porque acho que um partido que sabe o quer, sabe o que significa a Presidência da República para o país, e por isso estou tranquilamente à espera que mereça o apoio do partido, porque quero acima de tudo ter uma presidência que sirva Cabo Verde".

O que fará Neves? Apoiar Lima ou avançar? Grande dilema.

O primeiro 11 de Setembro de Obama como presidente dos EUA

“Nunca cederemos na defesa do nosso país, nunca cederemos na perseguição à Al
Qaeda e aos extremistas seus aliados” – Barack Obama

A LIÇÃO DE JORGE SANTOS: UM HOMEM DE CORAGEM

Jorge Santos decidiu retirar-se da corrida presidencial no MpD. Justifica a sua atitude, entre outros, nos seguintes motivos:

“....há certos momentos na vida em que somos obrigados a fazer escolhas difíceis, mas nem por isso devemos deixar de nos guiarmos por critérios de objectividade e de racionalidade. ...Há momentos em que se impõe submeter as nossas aspirações pessoais legítimas a um interesse geral superior.

E cedo apercebi-me de que os militantes do MpD, na sua grande maioria, preferiam um entendimento sobre projectos e equipas, à disputa interna num período relativamente próximo das eleições legislativas e presidenciais.

Por isso, repensar a minha candidatura ao cargo de Presidente do MpD passou a ser um imperativo e não representou, propriamente, um sacrifício e, muito menos, um recuo.”

Jorge Santos deu, assim, um exemplo de democracia, de responsabilidade, de respeito pela vontade dos militantes e de amor à terra. Os políticos são sempre criticados por colocarem os interesses pessoais acima dos colectivos, por serem demasiados apegados ao poder. Jorge Santos mostrou que, no MpD, as coisas são e podem ser diferentes.

Jorge liderou o MpD numa altura difícil e complicada. Um MpD dividido, financeiramente debilitado, um MpD desorganizado e sem condições de vencer nada. Jorge tinha, assim, a missão de unir a família ventoinha, sanar as suas dívidas, organizar o partido e fazer oposição ao Governo. Jorge cumpriu os objectivos. Hoje MpD está mais organizado, com melhor situação financeira e mais unido. E ao retirar-se da corrida à liderança do MpD, Jorge deu-nos uma lição de união, de defesa dos interesses do MpD e do país e de respeito pela vontada da maioria, um dos pilares da democracia.

Isso demonstra que o MpD, os seus dirigentes, os militantes aprenderam com os erros do passado. É sinal de que, o MpD está finalmente pronto para voltar a governar este país. PAICV já sentiu a força do MpD e do Veiga e sucedem-se os erros no Governo. Tinham a esperança de ver uma divisão no partido, rezaram pela não desistência do Jorge Santos, rezaram pela divisão entre os militantes, mas acabou por acontecer o pior para o PAICV, a união do MpD e o regresso do Veiga. Isso representa o regresso do MpD ao poder e é natural que, agora, critiquem Jorge pela sábia decisão.

Entendo que esta união deve manter-se, também, nas presidenciais. O PAICV já está com 4 possíveis candidatos e começou a divisão entre os militantes do partido. Ademais, o verdadeiro candidato, o José Maria Neves, ainda não se declarou. Quando o fizer, causará, ainda mais, divisão no partido e o Primeiro-Ministro sairá ainda mais enfraquecido do partido, sem condições para ganhar mais nada.

MpD deve escolher um bom candidato e não deixar que o partido tenha 4 ou mais candidatos como o PAICV. É bom saber que muitos nomes são citados como possíveis candidatos, isso revela que o partido tem mulheres e homens de reconhecido mérito na nossa sociedade com capacidade e perfil para ser Presidente da República de Cabo Verde, mas é preciso escolher aquele que ajudará o MpD a ganhar as legislativas e que reúna consenso entre os militantes.

Estou seguro de que, não haverá divisões, todos lutarão em torno de um candidato de consenso. Assim, o MpD ganhará as legislativas e o candidato apoiado pelo MpD ganhará as presidenciais.
(Publicado no Liberal)

domingo, 6 de setembro de 2009

SOCRÁTES E NEVES EM APUROS

“José Maria Neves na Convenção do PS em Portugal

O primeiro-ministro de Cabo Verde deslocou-se à Lisboa para participar, hoje na convenção do partido socialista em Portugal (PS). Um evento inédito na história do nosso país”. in www.expressodasilhas.cv

Socrátes e Neves estão em apuros, ambos estão, desesperados, a procura de votos. Em tempos, a propósito da visita de Sócrates a Cabo Verde, escrevi um post, dizendo que Sócrates e Neves estão a caça de votos.

Eis o post:

“Uma grande comitiva do Governo de Sócrates está em Cabo Verde. Sócrates precisa ganhar as eleições legislativas em Portugal. Obter uma maioria absoluta parece ser uma tarefa complicada. O escândalo do caso “freeport” parece ser uma pedra no sapato de Sócrates. Ao Sócrates dará muito jeito o voto dos cabo-verdianos com capacidade para votar em Portugal. Não tendo como chegar directamente a esta grande comunidade, Sócrates opta por vir directamente à origem, numa operação de charme e de propaganda politica, o Governo de Sócrates decidiu fazer uma maratona em Cabo Verde. Como bandeira traz Magalhães e ajuda o Governo no Programa “Mundo Novo”.

Esta operação poderá dar bons frutos ao PS. José Maria Neves, por seu lado, também não está com uma vida fácil. O escândalo da Cabo Verde Investimentos ainda pode vir a dar muitas dores de cabeças ao Governo. Para um terceiro mandato, JMN precisa de novidades, “Mundo Novo” pode dar uma mãozinha. Contudo acho que nesta caça de votos, ainda assim Sócrates tem mais a ganhar.”

Nesta altura, alguns escreveram considerando que isso não faz qualquer sentido. Acho piada quando me chamam de profeta, mas meus caros, apenas escrevo o óbvio. Tentem ser donos dos vossos pensamentos e das vossas previsões, não sejam filhos e jovens brinquedos do PAI, que rapidamente também serão chamados de profetas. Enquanto isso, os cães ladram e a caravana passa ....

MAIO EM FESTA

Nestes dias todos os caminhos vão dar ao Maio, a minha lindissíma ilha do Maio. A ilha recebe nestes dias milhares de visitantes para comemorar 8 de setembro: Festas do dia do Munícipio e da Santa Padroeira – Nossa Senhora da Luz.

Que a Nossa Senhora da Luz ilumine a nossa ilha, o nosso futuro e que nos traga desenvolvimento, sucesso e um turismo de qualidade que melhore a vida das nossas familias.

Maio merece mais e melhor e todos nós, os maienses, temos o dever de contribuir para o desenvolvimento da nossa ilha.

Boas festas!

sábado, 5 de setembro de 2009

A NAÇÃO ESTÁ DE PARABÉNS

Depois de ter constactado, na semana passada, que o jornal A NAÇÃO tinha uma qualidade de papel rude e sem graça, eis que, nesta semana, o jornal resolveu mudar da qualidade de papel e trazer algo mais sauve e mais interessante.

Parabéns a Nação, reconheceram que a qualidade não era das melhores.

Jorge Santos confirmou a sua desistência

Para Jorge Santos: “Há certos momentos na vida em que somos obrigados a fazer escolhas difíceis, mas nem por isso devemos deixar de nos guiarmos por critérios de objectividade e de racionalidade. Há momentos em que se impõe submeter as nossas aspirações pessoais legítimas a um interesse geral superior ...... passou a ser um imperativo e não representou, propriamente, um sacrifício e, muito menos, um recuo”

Concordo com Jorge Santos e estou seguro de que tomou a decisão correcta. Poucos teriam esta coragem, poucos teriam este amor a terra (mesmo aqueles que, muitas vezes, utilizaram este slogan na campanha). Muitos aproveitarão desta desistência para especular e inventar.

Contudo, estou seguro de que foi uma decisão em prol do país e do MpD. Cabo Verde precisa de um MpD unido, forte, sem os erros do passado para governar o país nos próximos anos. Trata-se de um imperativo nacional. O actual Governo prova, a cada dia, que já não tem mais condições de governar o país.

terça-feira, 1 de setembro de 2009

MAIS UMA ABERRAÇÃO DO GOVERNO: RESOLUÇÃO ACERCA DO RESTAURANTE ENSEADA

“Resolução n.º 22/2009, de 10 de Agosto

Reconhendo a dinâmica que o sector hoteleiro e da restauração vem conhecendo, nos últimos anos, na cidade da Praia;

Considerando a necessidade de cada vez maior capacidade de dotação da capital do País de infra-estrutura de restauração com valências para recepções oficiais e acolhimento de conferências;

Reconhecendo a qualidade e o requinte emprestados ao projecto “RESTAURANTE ENSEADA”, a ser implementado na zona da Prainha, na cidade da Praia, contribuindo para a valorização urbanística da Zona;

Cientes de que a orla marítima dos 80 (oitenta) metros foi incluída na área da Cidade da Praia através da portaria n.º 10117, de 18 de Setembro de 1971;

Assim,
No uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do artigo 260.º da Constituição da República, o Governo aprova a seguinte resolução.

Artigo 1.º
Autorização para implementação do projecto

É autorizado o Munícipio da Praia a fazer a concessão da área de terreno indispensável à implementação do projecto “RESTAURANTE ENSEADA” , através do contrato de concessão a favor dos promotores, de acordo com a planta de localização anexa à presente Resolução e que dela faz parte integrante, e o projecto de arquitectura a aprovar por esse Munícipio.

Artigo 2.º
Estrutura do projecto

A estrutura do projecto deve seguir rigorosamente o que for devinido e aprovado sobre as características construtivas do projecto, priviligiando a utilização de materiais de construção leves e amovíveis.


Artigo 3.º
Duração do contrato de concessão

O contrato de concessão tem a duração de 20 (vinte) anos, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos de 10 (dez) anos.

Artigo 4.º
Entrada em vigor

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros.

José Maria Pereira Neves
Publique-se.
O Primeiro-Ministro, José Maria Pereira Neves”

Esta é a famosa resolução do Governo. Uma resolução estranha, patética e descabida de qualquer sentido. Muito se tem falado sobre esta resolução, eu tento interpretá-la, mas não consigo, de tanto bizarra que é.

Neste sentido, creio que todos devemos fazer um interpretação ab-rogante desta resolução (quando intérprete chega a conclusão de que o sentido da norma é indecifrável, não sendo possível apreender o seu conteúdo, pelo que a reputa inexistente).

De facto, a resolução, juridicamente, não tem qualquer nexo ou sentido. Primeiro, o Governo reconhece e aceita que a orla marítima dos 80 (oitenta) metros foi incluída na área da Cidade da Praia através da portaria n.º 10117, de 18 de Setembro de 1971. Portanto não coloca em causa este facto, nem esta portaria, logo conclui que esta orla marítima pertence à Câmara Municipal da Praia.

Depois de reconhecer que não tem domínio sobre este bem do domínio público, vem mesmo assim autorizar o Munícipio da Praia a fazer a concessão da área de terreno indispensável à implementação do projecto “RESTAURANTE ENSEADA” , através do contrato de concessão a favor dos promotores, de acordo com a planta de localização anexa à presente Resolução e que dela faz parte integrante, e o projecto de arquitectura a aprovar por esse Munícipio.

Isso não faz sentido nenhum, se pertence ao Estado deveria ser o próprio Estado a celebrar o contrato de concessão, se pertence ao Munícipio da Praia, a competência é desta entidade. Aqui não existe qualquer tipo de autorização, se a Câmara tem competência não precisa pedir autorização ao Governo, se não tem, também não precisa de autorização.

O Governo está confusso e nós não devemos perder tempo com esta resolução do Governo, ela é simplesmente inexistente (um vicío ainda mais grava do que a nulidade), temos, simplesmente, de ignorar esta resolução porque juridicamente ela não existe e nunca existiu. Trata-se de uma aberração de um Governo confusso e atrapalhado que não sabe o que faz. O nosso Primeiro-Ministro e os seus Ministros precisam descansar. Tenham calma, 2011 está próximo, mas até lá, por favor, não façam tantas asneiradas....