O porquê de uma Constituição Democrática só em 1992?

Sempre tentei perceber o porquê da tão demora não implementação de um regime democrático em Cabo Verde. Em 1975, após a independência de Cabo Verde, foi aprovada a LOPE (Lei de Organização Política do Estado). Tratava-se, no dizer de alguns, de uma Pré-Constituição que só deveria vigorar por 90 dias. Infelizmente, a LOPE esteve em vigor durante 5 anos, pois a Primeira Constituição só foi aprovada em 1980.

Volvidos cinco anos após a independência do país, o PAICV insistiu em fugir do regime democrático. O livro de Nuno Manalvo (de leitura obrigatória) traz-nos alguns factos que explicam a tardia chegada da Democracia às nossas ilhas.

Irei esmiuçar, aqui, esta grande obra. Vejamos uma frase proferida pelo Pedro Pires ao Jornal Voz di Povo a 29 de Novembro de 1980:

“A democracia representativa e os parlamentarismos europeus não nos servem.”

O eterno e sempre presente Ildo Lobo

Passaram 5 anos, contudo, o tempo que tudo resolve e, por vezes, apaga, não consegue apagar o Ildo Lobo da nossa memória. Afinal, nem tudo o tempo consegue e ainda bem que assim o é.

Quero para sempre ouvir Ildo Lobo. Uma voz divina num homem simples e de fácil relacionamento. Hoje, como todos os outros dias, vou ouvir Ildo Lobo.

As nossas obras e os nossos feitos tornam-nos eternos e o tempo torna-se impotente perante a grandiosidade de homens e mulheres como Ildo Lobo.

Temos Petróleo - de pequenino é que se torce o pepino

From Time to time vem alguém nos dizer que temos petróleo e em deslocações à estrangeiro, solicita-se ajuda para a prospecção do “ouro negro”.

A questão nunca é discutida internamente, apenas vai se dizendo por aí que existe a possibilidade de termos petróleo nas nossas águas, como se estivéssemos a tratar de questões banais e de interesses partidário.

Espero que não seja com esta ligeireza que o Governo pretende tratar de uma questão tão séria. Seria um mau começo e em assuntos de petróleo já se sabe que, todo o cuidado é pouco.

A história da nossa democracia e as reformas legislativas dos anos 90

Considerando que, a história da nossa democracia, o marco histórico da nossa boa governação deve ser estudada, divulgada e conhecida,

Considerando igualmente que, as grandes reformas legislativas dos 90, constituem um marco na consolidação da democracia e do Estado de Direito,

Considerando ainda que, os factos que ocorreram nestes anos elevaram o nosso país à um novo patamar,

Depois da escrita sobre os sete pecados do Governo (elogiados por uns, criticados por outros mas sem que ninguém tivesse ficado indiferente), na condição de cidadão cabo-verdiano, resolvi, em alguns textos, escrever sobre a história da nossa democracia e as reformas legislativas dos anos 90.

Nas próximas semanas, este será o grande tema dos meus escritos. Agradeço sugestões dos meus leitores, amigos e alunos.

SANTANA LOPES – UM GRANDE POLÍTICO

Santana Lopes é, de facto, exemplo de grande político. Santana Lopes já foi presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Primeiro-Ministro e agora, quando todas as sondagens o davam uma derrota estrondosa, Santana consegue aproximar-se de António Costa e conseguir um óptimo resultado, uma derrota com cheiro a vitória.

Santana Lopes voltou a surpreender quando disse que vai ponderar ou não se será vereador, revelando que, está inclinado a ocupar o cargo de vereador. Alguns dirão, o homem tem é sede do poder, como já não é deputado, não está no Governo e, para não ficar sem nenhum cargo político, aceita ser um simples vereador. Nada mais falso! Com isso apenas revela ser democrata, aceitando a vontade popular, de resto, o mais importante na Democracia.

Um bom político está ao serviço do povo e lá onde estiver, seja qual for o cargo, estará em condições de colocar o seu empenho e dedicação ao serviço do povo.

Nobel da Paz para Obama

O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu hoje (dia 09.10.09) o Prémio Nobel da Paz. Para o comité no Nobel, Obama receberá o prémio "por seus esforços extraordinários para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos".

Por outro lado "O comité deu muita importância à visão e aos esforços de Obama com vista a um mundo sem armas nucleares" e “…Só muito raramente uma pessoa conseguiu como Obama capturar a atenção do mundo e dar às pessoas esperança para um futuro melhor”.

Obama encarnou a esperança de um mundo melhor e paz para os povos. A esperança é, sem dúvida, um motor de desenvolvimento. Acorda os adormecidos, faz renascer aqueles que caíram no fundo do poço e faz aceder uma luz no fundo do túnel. Sem esperança não lutamos, sem esperança deixamos o barco andar a deriva porque não acreditamos chegar a um porto seguro. Obama mostrou-nos que podemos alcançar um porto seguro.

Pelo novo atendo dado ao mundo, o prémio é merecido.

O SÉTIMO PECADO DO GOVERNO: A VERDADEIRA (MÁ) GOVERNAÇÃO

Eis nos chegados ao final desta série de artigos sobre os sete pecados do Governo. Alguns outros pecados, não menos importantes, foram, por ora, deixados de lado, nomeadamente: o irreparável flagelo da insegurança, o drama candente da Electra, o caos instituído nos TACV, e muitos outros que poderíamos elencar. Optei, porém, por me cingir e trabalhar no que considero ser os 7 pontos fulcrais de um Estado como o nosso: a juventude, a economia, a saúde, a educação, a cultura, a diáspora (que, no caso particular de Cabo Verde tem papel e importância central) e, finalmente, a governação, para ilustrar que, afinal, a nossa propalada governação não é assim tão boa e radiosa quanto se quer fazer aparentar. Cabe-me também dizer que esta série de textos tem um pensamento condutor analítico na busca da valorização das nossas instituições, no fortalecimento da cidadania e consolidação do Estado de Direito Democrático

Nesta contagem decrescente, marcada pelos dias que correm, bastas vezes o próprio Governo se tem referido à sua boa governação, num autêntico auto-elogio, de carácter algo narcisista, constituindo uma autêntica e despudorada afronta para milhares de chefes de famílias que vêm os seus rendimentos a minguar ou a desaparecer. Este recorrente artificio falacioso tem sido apresentado, à exaustão, como cartão de visita deste executivo, inclusive como apelo implícito para a garantia de votos em 2011. Da nossa parte, com estes sete pecados, quisemos somente evidenciar a degradante realidade sócio-económica actual do país. Tão-somente, sem fazermos recurso à adopção de manobras ou propaganda política.

Acreditamos firmemente que a política deve ser colocada ao serviço do bem-estar do homem. A melhoria das condições de vida da população de um determinado país reflecte, primeiramente, a boa governação do seu executivo. Contudo, as estatísticas não mentem e nem deturpam. Tornou-se já evidente aos nossos olhos que o Governo de José Maria Neves trouxe mais desemprego e desamparo à juventude, tornou-se evidente àqueles que fazem recurso à justiça que esta funciona com muitas deficiências e maior morosidade; os problemas de insegurança aumentaram a taxas nunca antes presenciadas, entre outros. Ora, assim sendo, como se pode repetidamente falar em boa governação!

Continuamos a crer que um Governo competitivo e moderno deve zelar e pautar -se por estes dez mandamentos:
(i) Segurança jurídica e reformas tendentes a uma legislação moderna e competitiva;
(ii) Celeridade dos Tribunais;
(iii) Rapidez, racionalidade e eficiência da Administração Pública (eliminação da burocracia e sua despartidarização);
(iv)Estabilidade Económica e Liberalização da Economia;
(v) Recursos Humanos e Formação;
(vi)Estabilidade Política;
(vii) Incentivos Fiscais e Aduaneiros;
(viii) Entidades Reguladoras Independentes;
(ix) Novas Tecnologias;
(x) Melhoria da condição de vida e bem-estar dos seus cidadãos.

Compreende-se que para um partido que teve a sua génese alicerçada em práticas totalitárias, tenha sido algo complicado lidar com a democracia. Apercebeu-se de que, em termos internacionais, o país está mais aberto ao mundo e sujeito ao crivo de vários julgamentos por organizações que avaliam a sua credibilidade. Toca, pois, de assumir o discurso da boa governação ainda que de praxis e resultados distantes desta.

O que expusemos ao longo destas semanas demonstra, à saciedade, que o que temos neste momento é um mau governo que mina sucessivamente os pilares da boa governação. Esta não se compadece com governos possíveis, formados por ministros possíveis, arrebanhados em 48 horas. A boa governação requer um bom executivo, algo que estamos longe de ter neste momento. Os índices relacionados com o bem-estar degradam-se a cada etapa. O frágil equilíbrio da nossa sociedade tem sido minado pela crescente desigualdade social É chegada a altura de mudarmos. De revertermos a degradação destes valores básicos da nossa nação.

A boa governação não é um mero propósito a ser anunciado propagandisticamente para o exterior. Ela não se apregoa, se exerce. Muito pelo contrário, ela é a essência incontornável do próprio Estado de Direito Democrático, pela exigente dinâmica que se infere do seu património de princípios e regras.

A boa governação emerge naturalmente sempre que o governo, identificando o interesse e a razão nacional, administra as instituições da República de forma eficiente, transparente e responsável e, ainda, em interacção permanente com os seus cidadãos na busca de objectivos mútuos em termos de benefícios económicos, sociais, políticos e culturais.

Outrossim, o conceito de Boa Governação define-se através da participação, transparência, e responsabilização no exercício da autoridade política, económica e administrativa, devendo ter como fim a promoção do Estado de Direito.

Consideramos que podemos encarar a boa governação em duas perspectivas: originária e sucessiva.

Originária é aquela que resulta de uma Constituição Democrática, baseado no princípio de legalidade e constitucionalidade, tal como impõe o artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

Neste ponto, Cabo Verde criou, em 1992, as bases de um Estado de Direito Democrático baseado no princípio de legalidade e Constitucionalidade. Podemos concluir que, desde de, 1992, a boa governação originária passou a ser um dado adquirido.

Quando hoje falamos de boa governação, do princípio de legalidade, dos pilares da parceria especial com união europeia, do Millenium Challenge Account, não nos podemos esquecer que tudo isso tem as suas raízes na implantação da democracia. Via escolhida livremente pelos cabo-verdianos em 1990.

Hoje, quando o Governo faz a propaganda da boa governação ignora deliberadamente os feitos do passado. Porém, temos de ser fiéis à nossa história recente e reconhecer que o este Governo apenas colhe os frutos das árvores plantadas nos anos noventa. Anos de amplas e profundas reformas legislativas, de liberalização da economia, de segurança jurídica e valorização dos direitos, liberdades e garantias do cidadão - em suma da cidadania e da boa governação.

Consultando os Boletins Oficiais de 1990 até 2000, facilmente iremos constatar que as medidas legislativas levadas a cabo, modernizaram todos os sectores da nossa sociedade e abriram Cabo Verde ao mundo. Deixamos de ser classificados de regime totalitário de Partido único para entrarmos na Comunidade das Nações que adoptaram a via da consolidação democrática.

Cabe então, a cada Executivo governar de acordo com os princípios e pilares da boa governação e procurar consolidá-la a cada dia. Deve, sobretudo, alcançar o fim último da boa governação que é a melhoria da condição de vida e bem-estar dos cabo-verdianos. Teremos assim a boa governação sucessiva. Infelizmente esta via tem sido excluída por este Governo que promete bem mais do que faz.

Este Governo encontrou consolidado a boa governação originária instituído por um Estado de Direito Democrático que pauta pelo princípio de legalidade, transparência e que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Do exposto e tendo em conta os outros pecados do Governo, a conclusão é óbvia. Este Governo não se tem empenhado e pautado pelo padrão da boa governação sucessiva. Pelo contrário, a actualização deste executivo tem enfraquecido os pilares da boa governação instituídos nos anos noventa e demonstra que, afinal, o PAICV ainda não se libertou, totalmente, das políticas levadas a cabo de 75 a 90 e quer dormir à sombra das árvores plantadas nos anos 90 (boa governação originária), esquecendo assim dos cabo-verdianos, do nosso bem-estar, promovendo, sem dúvida, uma má governação (sucessiva).

CONTRA FACTOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Por vezes queremos impor e inventar as nossas verdades e por isso mesmo tentamos fazer interpretações nada fiéis aos factos. Mas todos sabemos que contra factos não há argumentos.

Os dados do Índice de Desenvolvimento Humano publicado pelas Nações Unidas (PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são claros e evidentes. Cabo Verde surge no 121-º lugar, descendo assim 19 posições.

Contudo, para o Governo, “em termos reais, o ranking de Cabo Verde não terá sofrido alteração ou teria mesmo subido, não houvesse a entrada de novos países”. Isso é realmente desculpa de mau pagador.

Isso quer dizer que falhou o governo na boa governação sucessiva (explicada em detalhe no artigo sobre o sétimo pecado do Governo a ser publicado esta semana no jornal expresso das ilhas).

Consideramos neste artigo que, a boa governação deve ser encarada em duas perspectivas: originária e sucessiva.

Originária é aquela que resulta de uma Constituição Democrática, baseado no princípio de legalidade e constitucionalidade, tal como impõe o artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV).

Neste ponto, Cabo Verde criou, em 1992, as bases de um Estado de Direito Democrático baseado no princípio de legalidade e Constitucionalidade. Podemos concluir que, desde de, 1992, a boa governação originária passou a ser um dado adquirido.

Quando hoje falamos de boa governação, do princípio de legalidade, dos pilares da parceria especial com união europeia, do Millenium Challenge Account, não nos podemos esquecer que tudo isso tem as suas raízes na implantação da democracia. Via escolhida livremente pelos cabo-verdianos em 1990.

Hoje, quando o Governo faz a propaganda da boa governação ignora deliberadamente os feitos do passado. Porém, temos de ser fiéis à nossa história recente e reconhecer que o este Governo apenas colhe os frutos das árvores plantadas nos anos noventa. Anos de amplas e profundas reformas legislativas, de liberalização da economia, de segurança jurídica e valorização dos direitos, liberdades e garantias do cidadão - em suma da cidadania e da boa governação.

Consultando os Boletins Oficiais de 1990 até 2000, facilmente iremos constatar que as medidas legislativas levadas a cabo, modernizaram todos os sectores da nossa sociedade e abriram Cabo Verde ao mundo. Deixamos de ser classificados de regime totalitário de Partido único para entrarmos na Comunidade das Nações que adoptaram a via da consolidação democrática.

Cabe então, a cada Executivo governar de acordo com os princípios e pilares da boa governação e procurar consolidá-la a cada dia. Deve, sobretudo, alcançar o fim último da boa governação que é a melhoria da condição de vida e bem-estar dos cabo-verdianos. Teremos assim a boa governação sucessiva. Infelizmente esta via tem sido excluída por este Governo que promete bem mais do que faz.

Este Governo encontrou consolidado a boa governação originária instituído por um Estado de Direito Democrático que pauta pelo princípio de legalidade, transparência e que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos.

Este Governo não se tem empenhado e pautado pelo padrão da boa governação sucessiva. Pelo contrário, a actualização deste executivo tem enfraquecido os pilares da boa governação instituídos nos anos noventa e demonstra que, afinal, o PAICV ainda não se libertou, totalmente, das políticas levadas a cabo de 75 a 90 e quer dormir à sombra das árvores plantadas nos anos 90 (boa governação originária), esquecendo assim dos cabo-verdianos, do nosso bem-estar, promovendo, sem dúvida, uma má governação (sucessiva).

O ranking do Índice de Desenvolvimento Humano comprova o que acabei de explanar.

APARENTANDO FORÇAS E CAPACIDADE DE MOBILIZAÇÃO

“José Maria Neves reeleito líder do PAICV

José Maria Neves foi reconduzido a presidência do PAICV com a maioria qualificada e diz sair relegitimado e com força para vencer os embates eleitorais de 2011/12. Conforme os dados provisórios, a taxa de obtenção ficou na fasquia de 25%, o que representa uma afluência à urna de aproximadamente 75%.

"Trata-se de um resultado histórico. Porque é a primeira que o PAICV está a realizar directas para eleger o seu presidente. É a maior adesão interna jamais registado ao nível dos partidos políticos em Cabo Verde: mais de 20 mil militantes foram votar e escolher com o "Sim", em escrutínio secreto, livre e universal, o seu presidente. Isto representa uma taxa de afluência às urnas de cerca 75%, contra a baixa abstenção de aproximadamente 25%», disse José Maria Neves em declaração a RCV”. In www.expressodasilhas.cv

O PAICV moveu montanhas para conseguir dar a aparência de que está tudo bem dentro do partido e que, JMN é o home que o país precisa. Aprecio esta capacidade de mobilização do PAICV e este poder criar aparências, de vender imagens e produtos falsificados.

É com esta capacidade de mobilização, de carregar e arrestar militantes que o PAICV venceu na diáspora e que fez do Pedro Pires Presidente da República.

Sabemos que estes resultados são aparentes, esta mobilização é derivada da capacidade de organização e obediência dos militantes às ordens do chefe. Coisas normais em partidos de matriz totalitária e autoritária que teve a vivência do regime de partido único.

Felizmente a nossa sociedade não é constituída só por militantes do PAICV. Temos os do MpD, da sociedade civil e muitas outras categorias que poderíamos inventar e quem não são nem militantes, nem simpatizantes do PAI. São estes, esta maioria que dará vitória ao MpD em 2011.

O SEXTO PECADO DO GOVERNO: DIÁSPORA ESQUECIDA

É reconhecido por todos os cabo-verdianos, o grande contributo dos nossos emigrantes no desenvolvimento destas ilhas. De resto, a existência de milhares de emigrantes cabo-verdianos espalhados pelo mundo e que, no seu total, é superior ao número de residentes em Cabo Verde deixa bem claro, esta valiosa contribuição.

Qualquer governante deve pautar a sua governação pelos interesses dos cabo-verdianos, dentro e fora do país. Vai se dizendo por aí que, a diáspora é, sem dúvida, a décima primeira ilha de Cabo Verde. Eu diria que, tendo em consideração o número (superior aos residentes) e o seu contributo, seria justo dizer que a diáspora é a primeira ilha de Cabo Verde e não a última como aparece nos discursos do Governo. Infelizmente, este Governo não teve a mesma sensibilidade, esqueceu da nossa diáspora, o que é, de todo, inadmissível.

É sabido que a economia cabo-verdiana desenvolveu-se significativamente desde o final da década de 90, em grande medida também, devido às significativas remessas dos emigrantes. De realçar que, entre os anos de 1975 e 1985, as remessas de emigrantes, a par da ajuda externa, permitiram a construção de estradas, a implementação de programas de reflorestamento e o abastecimento de água.

O contributo ainda hoje é notório na criação de postos de trabalho, com pequenas e médias empresas e, bem assim, na construção civil. Em alguns bairros da capital é visível o cunho da emigração. Do mesmo modo, as remessas dos emigrantes sustenta inúmeras famílias, diminuindo, significativamente a pobreza em Cabo Verde. Por estas e outras razões, não tenho dúvidas em afirmar que, a diáspora foi, e ainda é, a primeira das onze ilhas do arquipélago de Cabo Verde.

Outrossim, não nos podemos esquecer que, o emigrante, enquanto portador de conhecimento e experiência profissional e, em alguns casos, de novas tecnologias, acaba por ser um forte impulsionador e participante activo em todos os sectores do desenvolvimento. Com isso, o emigrante torna-se mais dinâmico, mais empreendedor e, muitas vezes, assimila os valores, o profissionalismo dos países mais desenvolvidos, notando a diferença no seu modo de fazer e agir, o que se espelha nas suas construções e investimentos.

Contudo, em cada regresso ao país, os emigrantes queixam-se dos atrasos e do mau serviço dos TACV, queixam das alfandegadas, das demoras na prestação de serviços e dos altos impostos alfandegários. Os artistas não conseguem promover os CDs por falta de incentivos e isenções. Os emigrantes querem investir, cada vez mais, e não sabem como e só encontram dificuldades. A burocratização da nossa administração pública só atrapalha e os emigrantes desolados, sentem que, poderiam fazer mais, faltando-lhes porém, apoio do Governo (quantas vezes ouvi tais lamentos).

É urgente atribuir à diáspora um Estatuto à altura do seu mérito, do seu papel histórico e da sua mais-valia para o país. Isenções e incentivos fiscais e aduaneiros devem ser revistos e devemos procurar soluções que atraem investimentos dos emigrantes. A diáspora é um evidente pecado deste Governo, um pecado que também acaba por beliscar a governação (sobre isso falarei no próximo e último pecado).

Do exposto, facilmente, qualquer cidadão conclui que o Governo deveria ter a diáspora “na palma da mão”. Infelizmente não foi que aconteceu. Contudo, estranhamente, em tempos de eleições, a diáspora é ponto fulcral do Governo. Multiplicam-se viagens, jantares, encontros com comunidade cabo-verdiana cujo objectivo é, unicamente e exclusivamente manipular os emigrantes e caçar votos. Estas viagens, que servindo fins partidários, são pagos com o dinheiro público, pelo bolso de todos os cabo-verdianos.

O Governo tem a consciência de que, a diáspora sempre teve um grande peso no resultado das eleições. Por isso, os membros do Governo, as embaixadas, manipulam as associações de emigrantes, manipulam alguns quadros da diáspora e fazem uma verdadeira caça aos votos, onde tudo é válido. Resultado, o PAICV tem tido grandes resultados eleitorais na diáspora, a ponto de o Dr. Carlos Veiga vencer, pelas duas vezes consecutivas no território nacional e perder com tanta diferença na diáspora, condicionando assim os resultados finais.

Na verdade estes resultados não espelham a vontade dos emigrantes, demonstram apenas a manipulação e o uso, indevido, do dinheiro público para deslocações e gastos astronómicos em busca de votos. E depois das eleições, nestes dois mandatos, que fez o Governo para a emigração? Não passou de promessas, tal como nos outros pecados que tenho estado a tratar.

Visitando o site do Instituto das Comunidades – “um serviço personalizado do Estado, encarregado de promover e executar a política governamental relacionada com as comunidades cabo-verdianas no exterior” - (www.ic.cv), e olhando para o programa do Governo para a emigração, encontramos algumas ideias e promessas válidas, mais ficaram pelo site, não houve concretização e os emigrantes continuam insatisfeitos com o Governo.

Pode-se dizer que, das acções aí propostas, apenas são postas em práticas, em tempos de eleições, aqueles que têm efeito imediato no resultado eleitoral, nomeadamente: “Incentivar o movimento associativo das comunidades no exterior, enquanto factor estratégico e de fundamental importância na preservação e promoção dos nossos valores culturais, na defesa dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento e no processo de desenvolvimento das nossas ilhas”.

Eu diria que, incentivam e controlam, o movimento associativo, enquanto factor determinante na caça aos votos na emigração. Por outro lado, as associações lideradas por pessoas próximas do MpD são completamente ignoradas, nestas não chega nenhum tipo de apoio ou incentivo. E assim vai falando o Governo em boa governação, sem explicar a dimensão e o complexo significado deste conceito.

Do programa do Governo consta ainda: “Incentivar a formação e a especialização das gerações mais novas, no sentido da sua melhor integração nos países receptores e da criação de uma reserva de competências susceptível de contribuir validamente para a modernização do país”. Trata-se de mais uma medida, entre tantas outras que ficaram pelo papel, pelas promessas e pelas intenções.

Eis o sexto pecado! Na próxima semana tratarei do último pecado. Será uma conclusão desta sequência de abordagem e que nos vai demonstrar que, afinal, não tivemos boa governação com o Governo de José Maria Neves.

O QUINTO PECADO DO GOVERNO: AFOGAMENTO DA NOSSA CULTURA

Chegou a vez de falarmos do quinto pecado: o afogamento da nossa cultura. Com Governos normais, este pecado nunca seria incluído na lista dos sete pecados. Cabo Verde pode-se orgulhar da sua rica e vasta cultura. Para além das nossas lindissimas praias, podemos oferecer aos nossos visitantes o nosso património cultural. Seria desnecessário, solicitar, à qualquer Ministro da Cultura o cumprimento dos desígnios constitucionais nesta matéria, pois, o que temos de mais valioso, é a nossa cultura. Até neste ponto, onde não se pode falhar, falhou o Governo.

Assim sendo, como pode então o Governo falar em novos tempos, novas respostas e apresentar novas propostas? Esta é a hora do balanço do trabalho feito. Estando no final do mandato, é altura de apresentar contas ao país, porém, como o saldo é, claramente, negativo, o Governo pretende ludibriar os cabo-verdianos falando em propostas e fugir ao balanço. Bela estratégia!

Por todas estas razões, e por muitas outras que outros cidadãos poderão enumerar, vale a pena continuar a falar dos sete pecados e de tudo o que nos causa indignação. Falemos então do quinto pecado: o afogamento da nossa cultura. Acredito que nada nos toca mais profundamente do que a nossa cultura! Nada nos causa mais emoção e, tem sido motivo de orgulho ao povo cabo-verdiano. A nossa identidade cultural é a nossa alma, é aquilo que constitui, a Nação cabo-verdiana. Antes de sermos um Estado já erámos uma Nação, pois, a Nação é um conceito que está relacionado com a nossa cultura, a nossa língua, os nossos costumes e tradições.

Perder a nossa cultura é perder, de uma certa forma, a nossa identidade, o nosso orgulho, o nosso ego. Os cabo-verdianos estão espalhados pelos quatro cantos do mundo, vivendo em realidades, culturas e diria até em mundos diferentes. Contudo, o que nos une são precisamente os laços culturais. Sentimo-nos felizes quando, em terras estranhas, nos cruzamos com um cabo-verdiano pois, o laço cultural é como o laço de sangue, não se lava, não se perde e sente-se com fervor.

Pela importância da cultura, por ser a nossa identidade, por ser aquilo que faz de nós uma nação, temos de a preservar, incentivar e fomentar actividades que a promovam e a enriqueçam. Assim, valorizemos os nossos artistas pois são um dos veículos da nossa cultura. Têm, por exemplo, levado voz, o som, os gostos, os versos de Cabo Verde por este mundo fora.

Tal como noutros pecados, não posso deixar de fazer referência à nossa Constituição, a nossa lei fundamental e frisar, o que diz a Constituição sobre esta matéria.

Com efeito, entre as funções do Estado (Artigo 7.º), e no tange à cultura, frisemos os seguintes:
(i) Defender a independência, garantir a unidade, preservar, valorizar e promover a identidade da nação cabo-verdiana, favorecendo a criação das condições sociais, culturais, económicas e políticas necessárias;
(ii) Preservar, valorizar e promover a língua materna e a cultura cabo-verdianas;

O direito à cultura está consagrado no artigo 78.º. para garantir este direito, incumbe ao Estado, nomeadamente:
(i) Apoiar iniciativas que estimulem a criação individual e colectiva e a circulação de obras e bens culturais de qualidade;
(ii) Promover a participação dos emigrantes na vida cultural do país e a difusão e valorização da cultura nacional no seio das comunidades cabo-verdianas emigradas;
(iii) Incentivar e apoiar as organizações de promoção cultural e as indústrias ligadas à cultura.

Infelizmente, nenhuma destas incumbências foram levadas a cabo pelo Estado, pelo nosso Ministro da Cultura - mais uma clara violação da Constituição.

É certo que a nossa herança cultural é o nosso tesouro. Todos os políticos reconhecem a veracidade desta afirmação e empolgam-se em discursos em prol da nossa cultura. Felizmente a nossa cultura é uma árvore que brota naturalmente, vai dando frutos mesmo sem chuva ou sem ser regada. A cultura é um tesouro inesgotável, um osso duro de roer, que se perpetua no tempo... Por sermos um país de artistas, de talentos, de cultura, cada dia descobre-se um novo talento, um novo embaixador de Cabo Verde.

Contudo, acredito que se tivessemos um Ministro da Cultura mais amigo e mais preocupado com a nossa cultura estaríamos num patamar mais elavado. Várias vezes, ouvi e li artistas a pedir a demissão do Ministro da Cultura, inúmeras vezes li e ouvi que o nosso Ministro de Cultura é o ministro do crioulo e não da cultura. Muitas vezes li e ouvi artistas reclamando que a nossa cultura ficou esquecida por este Governo. Visto que é opinião, quase unanime, diria que este Governo prestou uma péssimo serviço à cultura cabo-verdiana, melhor... não prestou serviço algum.

Continuamos sem infra-estruturas na área da cultura e os que existem, alguns não funcionam. Como explicar a paralisazação do palácio da cultura Ildo Lobo? Como escreveu um artista, “O Palácio da Cultura Ildo Lobo é a materialização da estupidez cultural que vivemos nos dias presentes”.

Sobre o Ministro da Cultura escreve o mesmo artista” ... não se percebe como pretende dirigir um sector tão complexo e exigente se não comparece a nenhum dos melhores eventos da cidade!” e num tom de desabafo ou indignação aos novos tempos, novas propostas, novos desafios de José Maria Neves, acrescenta o ilustre artista que, “o desafio da Cultura nem se pôs”.
É apenas um exemplo ilustrativo da inércia, da tentativa de afogamento e destruição da nossa cultura. O que fez (melhor, o que não fez) o Ministro da Cultura é uma tentativa cruel de destruição da nossa cultura, da nossa identidade. Por isso, não nos causa estranheza, a indignação de muitos artistas.

Para tentar salvar o barco, o Ministro da Cultura, resolve apostar na oficialização do crioulo e fazer deste facto a bandeira do seu ministério. Contudo, mesmo neste ponto enganou os cabo-verdianos, todos sabiam, inclusive o Ministro, que oficializar o crioulo exige um longo trabalho e não podia cair de para-quedas. Como defendeu o Doutor Corsino Tolentino, numa entrevista concedida ao jornal expresso das ilhas: “..além de promessa eleitoral sem devido suporte científico e técnico, pretendeu-se fazer avaliação voluntarista do ALUPEC...o processo parece viciado e é contra este modo de agir que muita gente estará...a mão invisível ou a conspiração não existem, mas coisa diferente, a sociedade exige rigor e verdade, porque qualquer das línguasn nacionais é assunto demasiadamente sério para ser deixado exclusivamente aos linguistas profissionais ou amadores...”

Até ao próximo pecado: diáspora esquecida!

ADEUS MANUEL D'' NOVAS …

Mais uma grande perda para Cabo Verde….

MÁRIO FONSECA, UM ADEUS…

“Morreu o poeta e ensaísta Mário Fonseca

Faleceu ontem, sexta-feira, 25, na Praia, poeta e ensaísta cabo-verdiano Mário Fonseca, vítima de um AVC. Fonseca foi levado para os cuidados intensivos do Hospital Agostinho Neto, mas não resistiu”. In www.asemana.publ.cv

Existem notícias que não nos deixam indiferentes. Mário Fonseca deixou-nos, com muitas saudades. À família, apresentamos sentidas condolências.

O MINISTRO DOS TACV PRETENDE VOAR PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E CONTA COM O APOIO DA PRAGA PERDEDORA

A desastrosa gestão dos TACV continua a ser um grande problema para os seus trabalhadores e, bem assim, para o país. Eu, até hoje, aguardo, anciosamente, uma solução por parte do Ministro de Estado e das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

A minha lindissima Ilha do Maio e a, não menos lindissima, Ilha da Brava Continuam isoladas e sem solução à vista.

Enquanto aguardamos pela solução dos problemas da TACV e da ligação marítima entre as ilhas, Manuel Inocêncio vem nos dizer que pretende ser Presidente da República, que pretende fugir dos problemas para voar até ao Palácio do Plateau.

Pode até tentar voar, mas ficará pela tentativa falhada. Contando com o apoio da pragra perdedora, a derrota é certa. Certas pessoas estão fadadas para derrotas, perdem sempre e os que recebem os seus apoios, também, costumam levar goleada. Assim, será com Inocêncio, este nem chegará a ser candidato.

Já ninguém, do PAICV, quer trabalhar. Começaram a corrida em direcção ao plateau, gritando: “quem chegar primeiro tem mais 5 anos de poder, os últimos, terão, pelo menos, mais 10 anos de oposição”. E atenção que José Maria Neves também gosta do poder e quer lá continuar. Por isso, ainda acredito que o homem será o candidato presidencial do PAICV.

OS SETE PECADOS DO GOVERNO IV: EDUCAÇÃO EM RISCO

A formação das mulheres e dos homens de Cabo Verde deve ser, sempre, uma das principais preocupações de todos os Governos. É necessário formar e qualificar para que possamos estar a altura dos novos tempos, dos novos desafios e para que possamos dar as respostas necessárias. Para alcançar tal desiderato não basta formar, é imperativo formar com qualidade. Não basta quantidade, não basta dizer que temos uma universidade pública e algumas instituições privadas e que temos milhares de alunos no ensino superior.

Pela sua importância, o direito à educação é um direito constitucionalmente consagrado e, ao Estado foi atribuído importantes funções de modo que tenhamos uma democratização da educação. A Constituição reconheceu o papel da educação e o contributo do mesmo para a igualdade de oportunidades e para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Educação é, assim, o pilar do desenvolvimento, da competitividade, da justiça social e da diminuição dos problemas sociais e culturas.

A Constituição assumiu este papel e cabe ao Estado concretizar politicas que visam mais e melhor educação para todos os cabo-verdianos. De acordo com o artigo 7.º h) da Constituição da República de Cabo Verde, cabe ao Estado fomentar e promover a educação, a investigação científica e tecnológica, o conhecimento e a utilização de novas tecnologias, bem como o desenvolvimento cultural da sociedade cabo-verdiana.

Igualmente, recorrendo ao artigo 74.º n.º 4, relativo aos direitos dos jovens, para garantia dos direitos dos jovens, os poderes públicos em cooperação com as associações representativas dos pais e encarregados de educação, as instituições privadas e organizações juvenis, elaboram e executam politicas de juventude, designadamente em vista a educação, a formação profissional e o desenvolvimento físico, intelectual, e cultural dos jovens.

O artigo 77.º estabelece o direito à educação. Para garantir este direito, o n.º 3 do citado artigo, impõe ao Estado, entre outros, os seguintes deveres:
c) Promover a educação superior, tendo em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país;
Anda, i) fiscalizar o ensino público e privado e velar pela sua qualidade, nos termos da lei.

A educação é um constante desafio para qualquer Estado. Assegurar a qualidade da mesma deve ser uma preocupação diária. Tendo esta preocupação, foram dados os primeiros passos na reforma do ensino nos anos 90, altura em que foram tomadas medidas profundas, de modo a dar respostas às novas exigências e as transformações políticas, econômicas e sociais operadas no nosso país.

Hoje, em novos tempos, precisamos de novas respostas, precisamos de uma forte aposta no ensino. Infelizmente, a educação, também, acabou por não ser uma prioridade deste Governo, mormente, no que diz respeito a qualidade do ensino.

Ninguém tem dúvidas de que a aposta em línguas estrangeiras deve ser uma das grandes prioridades. Não se pode falar no turismo sem, ao mesmo tempo, apostar em línguas estrangeiras e num sistema de ensino em que, um aluno, ao terminar a escolaridade obrigatória esteja em condições de trabalhar em hotéis ou outros espaços em que o domínio de línguas estrangeiras é, cada vez mais, um requisito fundamental para o recrutamento do trabalhador.

A par de línguas estrangeiras devemos apostar fortemente na informática (será o “mundo novo” a solução? Tenho as minhas dúvidas). O alargamento do ensino básico gratuito e obrigatório foi uma necessidade que se fez sentir há muito tempo. Porém, do Governo só tivemos promessas e mais promessas. É urgente um progressivo alargamento para que possamos, até 2012, ter o ensino básico gratuito e obrigatório até 12.º.

A educação não pode ser um sonho, tem de ser uma realidade e o Governo deve fazer todos os esforços na formação e educação. Trata-se uma prioridade, não podemos continuar a ter um Governo, só, de infra-estruturas. O homem tem de estar no centro e é preciso dignificar as mulheres e os homens cabo-verdianos. O homem tem de estar no centro da sociedade e todas as politicas devem ir ao encontro do bem-estar e da realização do homem. Não é por acaso que a Constituição, a nossa lei fundamental consagra no seu primeiro artigo o princípio da dignidade da pessoa humana. É certo que o PAICV não participou no processo de aprovação da nossa lei mãe, contudo, isso não justifica a violação dos seus princípios fundamentais.

O grande desafio que se impõe, neste momento, ao país é a regulação do ensino superior e a fiscalização da sua qualidade. Trata-se uma preocupação de todos países modernos que pretendem ser, cada vez, mais competitivos. O Governo tem e terá responsabilidades na qualidade do nosso ensino e deve proceder a avaliação anual da qualidade do ensino e das condições dos estabelecimentos de ensino e as propinas em vigor.

Em países modernos, seja através de um departamento do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), seja através de uma autoridade reguladora independente, a avaliação do ensino é mais do que uma necessidade, é, sem dúvida, uma obrigação. Só assim se garante a qualidade e o Estado cumpre as suas funções constitucionalmente consagradas. Sem regulação não se pode garantir a qualidade do ensino.

Neste momento, o Governo dá-se por satisfeito ao saber que temos milhares de estudantes a frequentar o ensino superior, dá-se por satisfeito ao saber que abriu mais um estabelecimento de ensino superior, sente-se orgulhoso em saber que formaram mais centenas de quadros superiores. O Governo tem-se preocupado apenas com a quantidade, com a quantidade de alunos e de universidades e institutos. O MEES não fiscaliza e não acompanha os cursos. Chegou a hora de primar pela qualidade, rigor e excelência e só as instituições que primam por estes valores podem formar os futuros dirigentes deste país.

A avaliação das instituições de ensino superior em Cabo Verde é um instrumento estratégico fundamental para a gestão e controlo da qualidade do ensino superior. Hoje é fundamental equilibrar o binómio quantidade /qualidade. A ausên­cia de regras, de avaliação, de regulação leva a con­cor­rên­cia des­qua­li­fi­ca­da, con­du­zin­do ao nive­la­men­to por bai­xo e, por­tan­to, à dimi­nu­i­ção da qua­li­da­de.

Tendo o MEES falhado, por completo, nesta matéria é altura de criarmos uma autoridade reguladora independente que terá a incumbência de regular, fiscalizar e assegurar a qualidade de ensino superior em Cabo Verde. Caso contrário, teremos uma educação em risco.

PS: verifiquei que no site do MEES (www.minedu.gov.cv), na parte em que enumera as Instituições do Ensino Superior no país, não consta nem o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, nem a Universidade de Santiago. Alguma razão especial ou MEES desconhece estas duas instituições? Por uma questão de igualdade de tratamento, e na qualidade de cidadão, solícito que, estas duas instituições passem a constar da lista do MEES.

OS SETE PECADOS DO GOVERNO III: MÁ SAÚDE

Depois de dois artigos sobre os dois primeiros pecados do Governo, é a vez de debruçarmos sobre o terceiro pecado: a má saúde. Desde de criança e ainda hoje, porque tenho o mau hábito de não cuidar da minha saúde e da alimentação, ouço, com alguma frequência, esta frase: saúde em primeiro lugar. Alertam-me sempre, sem saúde não posso trabalhar, não posso leccionar, enfim, pouco posso fazer. Por isso, para poder ter uma vida normal, para poder ser um profissional de sucesso, preciso ter uma boa saúde.

Creio que esta mesma preocupação que os meus pais, os meus irmãos, a minha namorada, os meus amigos tiveram e têm comigo, também devem ter os governantes para com a população, para com o povo cabo-verdiano. Cabe ao Governo preocupar com a nossa saúde, ter um Ministro de Saúde que pense e trate da saúde dos cabo-verdianos, que se dedique exclusivamente a tratar da nossa saúde. Cabe ao Governo atrair médicos competentes, fazer com que tenhamos cada vez mais médicos especializados, cabe ao Governo dar um tratamento digno dos médicos e não bloquear a carreira dos mesmos, cabe ao Governo assegurar um bom e rápido atendimento.

É neste sentido que a Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) prevê nos artigos 67.º e seguintes, os chamados Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais. O artigo 70.º consagra o direito à saúde. Este direito é também, ao mesmo tempo, um dever, pois, todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica.

Outrossim, a Constituição imputa um conjunto de deveres ao Estado visando a defesa da saúde, entre os quais, o dever de incentivar e apoiar a iniciativa privada na prestação dos cuidados de saúde preventiva, curativa e reabilitação (artigo 70.º n.º 3, d) da CRCV).

O direito à saúde comporta, pois, duas vertentes, uma de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado que se abstenha de qualquer acto que prejudique a nossa saúde; outra de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção e o tratamento das doenças. É na qualidade de cidadão que exijo do Governo mais e melhor saúde, trata-se de um direito constitucionalmente consagrado.

Com efeito, hoje, nem os cabo-verdianos, nem a classe médica estão satisfeitos com o nosso sistema de saúde. Numa entrevista concedida à este semanário pelo novo Bastonário da Ordem dos Médicos, Júlio Andrade, podemos constatar que a classe médica, ainda não tem o devido tratamento e a desmotivação é generalizada. O que não pode acontecer, já que são os mesmos cuidam do nosso bem mais precioso: a nossa saúde.

Defende o bastonário, a formação continua dos médicos; diferenciação quer de chefia quer de outro tipo de responsabilidades, baseado na carreira; uma justiça remuneratória em relação à evolução na carreira.

Concordo com o bastonário quando diz que não podemos ter quadros especializados em todas as áreas e em todas as ilhas e que por isso é necessário apostar num outro tipo de organização e de prestação de cuidados de saúde. O Governo não tem feito esta organização. Precisamos ter um sistema de assistência entre as ilhas. Não se compreende que o Ministério da Saúde não tenha um helicóptero em condições de fazer ligação entre as ilhas em caso de emergência.

Muitas vidas já perderam porque não tivemos a assistência médica atempada. Mesmo assim não houve um investimento a sério na saúde dos cabo-verdianos. A nossa saúde não foi prioridade para este Governo. Tanto é assim que, temos um Ministro do Estado e da Saúde, um Ministro que é também vice-presidente do Partido, o que por vezes, o leva a pensar mais no partido do que na saúde dos cabo-verdianos. Não deveríamos ter um Ministro do Estado e da Saúde, mas apenas um Ministro da Saúde. Só este facto demonstra que o Governo não ouviu o conselho dos mais velhos: saúde em primeiro lugar.

Por outro lado, continuamos com a situação dramática dos doentes evacuados. Doentes injuriados e sofridos, cuja dor do sofrimento das condições precárias deve ser tanto ou maior que a própria dor da doença. Muitas vezes, associações e fundações realizaram jantares e outras actividades para apoiar estes doentes. Sempre tiveram mais apoio da sociedade civil, dos amigos, do que dos nossos governantes.

É imperativo que tenhámos condições de tratar dos nossos doentes no nosso país. A aposta na especialização dos médicos é um mecanismos para conseguir este desiderado. Defendeu ainda o Bastonário da Ordens dos Médicos de Cabo Verde, no programa “Primeiro Plano”, da Televisão de Cabo Verde, que é necessário ainda a subespecialização, isto é, especializar médicos dentro das várias áreas da grande área no qual já é especialista. Pelo que temos ainda um longo caminho a percorrer e não podemos continuar estagnados.

Numa entrevista concedida à este semanário, em Maio deste ano, Grace Beatriz, uma cabo-verdiana emigrada na Holanda, denunciou a precariedade dos evacuados em Lisboa. Na altura afirmou que, “Os doentes enfrentam muitos problemas em Portugal. Para além do sofrimento, devido às doenças e saudades da família em Cabo Verde, os doentes cabo-verdianos têm falta de acompanhamento, apoio moral, têm problemas de adaptação e a preocupação por terem deixado filhos menores no Arquipélago”.

Em 2007, o Governo, pretendendo uma reforma no Serviço Nacional de Saúde em Cabo Verde, elaborou a Política Nacional de Saúde. “O documento representa o quadro de referência para os diversos actores envolvidos e constitui um compromisso explícito nos vários sectores do Estado para a concretização da mencionada reforma”. (Preâmbulo do documento)

O documento mostra que existe uma insuficiência de médicos especializados e que muitos médicos não regressam após a conclusão do curso, o que obriga a assistência técnica internacional.

Reconhece ainda que, o Estado não criou as condições para incentivar o desenvolvimento do sector privado, nem para exercer o seu papel regulador e de fiscalização e que é notória a falta de articulação entre o sector público e o privado. Mais, que face ás expectativas dos cabo-verdianos e à dinâmica do turismo, é que necessário que o sector privado de saúde se desenvolva e se afirme cada vez mais como o complemento desejado do sector público.

É de se salutar a importância deste documento, contudo não resolve os nossos problemas. Precisarmos de medidas concretas, os cabo-verdianos precisam sentir que têm um melhor Sistema de Saúde, que são bem atendimentos por profissionais qualificados e motivados, os profissionais da saúde precisam de ver a classe dignificada, precisamos de especialistas para que não precisemos mais de evacuar os nossos doente e o sector privado precisa de incentivos. Precisamos sentir mais e melhor saúde.

OS SETE PECADOS DO GOVERNO II: ESTRANGULAMENTO DA ECONOMIA

Dando seguimento aos sete artigos sobre os sete pecados do Governo, é a vez de falarmos sobre o segundo pecado: o estrangulamento da economia. Pode-se perguntar, com razão, sobre o porquê de escritos de um jurista sobre economia. Mesmo sendo um jurista docente de direito comercial, direito das empresas e direito fiscal, mantém-se as mesmas dúvidas.

É legítima e justa esta objecção. Contudo, para refeturar esta tese basta dizer o seguinte: o doente é aquele que sofre as consequências da sua doença, é aquele que carrega a maldita dor. Pode não saber as causas e a cura para a sua doença, mas os efeitos e as consequências, nenhum especialista conhece melhor do que ele.

Quando um Governo coloca uma economia, num estado crítico como a nossa, qualquer cidadão cabo-verdiano tem legitimidade para exigir soluções, pois, no seu dia-a-dia sente e vive as consequências da total ausência de políticas económicas deste Governo.

É na qualidade de um cidadão cabo-verdiano que escrevo sobre os sete pecados do Governo, é nesta condição que proponho falar sobre a nossa economia. Não pretendo escrever um artigo técnico, simplesmente, escrever o que escreveria qualquer cabo-verdiano preocupado com o futuro deste país.

Com efeito, este Governo decidiu estrangular a nossa economia, deixou de ser solução e passou a ser um problema para os cabo-verdianos. O Governo não consegue fomentar e incentivar investimentos, não consegue criar postos de trabalho e pior, não consegue garantir os postos de trabalho já existentes. Mais, o Governo engorda a custa do emagrecimento do sector privado.

Qualquer Governo tem a obrigação de apoiar e incentivar o sector privado de modo a termos mais investimento, mais desenvolvimento e criação de mais postos de trabalho. O Governo tem a obrigação de deixar mais dinheiro no bolso dos cabo-verdianos e facilitar o crédito.

Trata-se de uma imposição constitucional, pois, nos termos do artigo 90.º n. 3 da Constituição da República de Cabo Verde, o Estado deve apoiar os agentes económicos nacionais na sua relação com o resto do mundo e, de modo especial, os agentes e actividades que contribuem positivamente para a inserção dinâmica de Cabo Verde no sistema económico mundial.

Outrossim, entre as funções do Estado previstas no artigo 7.º da Constituição encontramos:
(i) Promover o bem estar e qualidade de vida do povo cabo-verdiano, designadamente os mais carenciados, e remover progressivamente os obstáculos de natureza econômica, social e cultural e política que impedem a real igualdade de oportunidade entre os cidadãos;
(ii) Incentivar a solidariedade social, a organização autônoma da sociedade civil, o mérito, a iniciativa e a criatividade individual;
(iii) Criar, progressivamente, as condições necessárias para a transformação e modernização das estruturas econômicas e sociais por forma a tornar efectivos os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos.

Ora, não há dúvida de que o desenvolvimento, o investimento é condição do emprego e geração de rendimentos, sem os quais não há bem estar nem qualidade de vida e deve ser feito de modo a se manter no futuro, salvaguardando a estabilidade ecológica e a solidariedade entre as gerações.

Ao invés de cumprir as suas obrigações constitucionais, as medidas do Governo estrangulam a economia, diminuem o consumo, diminuem os investimentos e aumentam o desemprego (a taxa de desemprego é cada vez mais elevada, rondando os 22%). Fica, assim, claro que este Governo não deu emprego aos cabo-verdianos e não melhorou na nossa condição de vida, pelo contrário, tudo piorou.

A bandeira deste Governo é a construção de estradas. Mesmo neste ponto falhou a política do Governo. Muitas das estradas são realizadas sem concurso público, recorrendo a endividamento e por empresas estrangeiras. Os nossos empresários são excluídos e marginalizados. Que futuro teremos com este Governo?

Por outro lado, todos sabemos que a energia é fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. Este Governo prometeu mas não resolveu o problema da Electra, ao invés, decidiu oferecer uma prenda aos Cabo-verdianos no dia 01 de Janeiro de 2009, anunciando a aplicação da taxa de iluminação pública.

Esta era a boa nova que o Governo anunciou para 2009. A questão, em termos jurídicos era claro. Tratava-se de imposto e não de taxa, sendo assim, trata-se de uma matéria de reserva absoluta da Assembleia Nacional prevista no artigo 175.º q) da Constituição. Estando no artigo 175.º exige a maioria dos dois terços dos deputados presentes, pois assim obriga o artigo 160.º n.º 3 da Constituição.

Solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal de Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, este não teve dúvidas em considerar que se trata de imposto e não de taxa.

O Governo insistiu porque queria a todo o custo oferecer este presente aos cabo-verdianos. Resolveu então apresentar uma proposta de lei à Assembleia Nacional. A mesma foi rejeitada, e bem, com 37 votos a favor do PAICV, 25 votos contra do MpD e 2 abstenções da UCID. Nesta ocasião, a Ministra da Economia veio proferir declarações, quase ameaçadoras, ao país. O Primeiro-ministro, por respeito aos cabo-verdianos, deveria, pelo menos, substituir a Ministra. Infelizmente tudo continua na mesma e o estado da nossa economia piora todos os dias.

Os cabo-verdianos querem solução para o problema da Electra, não queremos mais problemas e mais impostos para pagar (já pagamos demais). O Governo em vez de solucionar os problemas dos cabo-verdianos, tem insistido em criar mais problemas.

Ademais, este Governo ignora completamente o sector privado, um sector que dá emprego aos cabo-verdianos, que sustenta mais famílias do que o próprio Estado. Sem o crescimento deste sector a taxa do desemprego será ainda mais elevada nos próximos anos, muitas famílias ficarão sem condições de pagar os estudos dos filhos e muitos futuros empatados e estrangulados.

Os nossos empresários, Scapa, Teixeira e Stefanina, confirmaram que o ambiente de negócio não é das melhores, que este Governo tem dificuldades em dialogar com os empresários, que a situação da ilha do Sal (um dos nossos principais destinos turístico) é preocupante, que precisamos de um Ministério do Turismo, que o Ministério da Economia pouco ou nada faz, que o Ministério das Finanças é um Ministério de arrogância, prepotência e não dialoga com ninguém. Enfim, resumindo, precisamos mudar de políticas e todos já sabemos que isso só será possível com a mudança do Governo. O que temos já não é solução, é mais um problema.

Não basta propaganda política, não basta anunciar que o sector privado é motor da economia, é preciso uma reforma fiscal, é preciso incentivos fiscais e aduaneiros, é imperativo a criação de condições favoráveis ao investimento, é fundamental defender os postos de trabalhado já existentes, mormente no sector da imobiliária, turismo e construção.

O Governo continua com os seus pecados e os cabo-verdianos continuam a sofrer. Dias melhores virão!

RECORDANDO OS SETE PECADOS DO GOVERNO

Tendo em considerção que os sete pecados entraram na moda, passo a recordar os sete pecados do governo, publicados semanalmente no jornal expresso das ilhas.

Eis os sete pecados: i) traição à juventude; (ii) estrangulamento da economia; (iii) má saúde; (iv) educação em risco; (v) afogamento da nossa cultura; (vi) diáspora esquecida; e (vii) verdadeira (má) governação

Eis o primeiro: TRAIÇÃO À JUVENTUDE

Cabo Verde vive hoje momentos decisivos, navega em novos mares, enfrentando novos desafios. Hoje falamos, com orgulho, de parceria especial com a UE e da adesão à OMC. Cabo Verde é, hoje, um país de rendimento médio, um Estado de Direito Democrático onde o primado da lei e o principio da legalidade e constitucionalidade imperam (artigo 3.º da Constituição da República de Cabo Verde).

Somos elogiados pelo mundo como um exemplo em África, como um exemplo de boa governação e de transparência. Com efeito, a partir de 1990, quando se alterou o famoso artigo 4.º da Constituição de 1980, abriu-se as portas para um novo Cabo Verde, para um Estado de Direito Democrático, condição para o desenvolvimento e para a entrada no mundo global, mormente, para a credibilidade externa. Hoje temos esta credibilidade graças à nossa democracia, graças às arvóres que foram plantadas nos anos 90. É altura de colher os frutos. O Governo do PAICV entrou na epóca da colheita, na epóca da bonança, e mesmo assim tem sido um fracasso.

Não se pode dormir à sombra da bananeira e acreditar que a nossa credibilidade externa (fruto da nossa história) resolve todos os problemas. Em tempos de crise, é altura de olhar para os cabo-verdianos, é altura de resolver os problemas dos jovens, é altura de salvar a nossa economia, é tempo de pensar na nossa saúde e na nossa educação. É altura de deixarmos de dormir à sombra da bananeira. A nossa fama internacional deixa-nos, a todos, profundamente orgulhosos, mas não podemos passar o tempo a “basofear”, a tirar proveitos partidários, a fazer propaganda e a esquecer dos cabo-verdianos. Não podemos continuar a atirar o lixo para debaixo do tapete e mostrar ao mundo que está tudo perfeito por estas ilhas.

Este Governo, o mais vaidoso de todos os tempos, vive de aparências, de elogios, versos e poesia, vive à sombra da bananeira. Este Governo entrou numa fase de agonia em que, os erros se sucedem uns aos outros e os pecados aumentam a cada dia. Por isso, em sete artigos, consecutivos, neste semanário, vou abordar a outra face da moeda e escrever sobre os sete pecados deste Governo, a saber: (i) traição à juventude; (ii) estrangulamento da economia; (iii) má saúde; (iv) educação em risco; (v) afogamento da nossa cultura; (vi) diáspora esquecida; e (vii) verdadeira (má) governação. Comecemos, neste artigo, com o primeiro pecado: traição à juventude.

É sabido que os jovens, em todo o mundo, têm assumido um papel determinante no progresso e desenvolvimento deste mundo, cada vez mais global, onde também nos incluímos. Os países modernos e competitivos assumem a participação dos jovens na política e em todos os sectores da sociedade como condição sine qua non do desenvolvimento. Não posso dizer que estamos a fazer o mesmo, mas para lá caminhamos.

Cabo Verde é um país jovem, onde a juventude tem uma percentagem significativa da população, o que vale dizer que a juventude pode ditar o rumo e o futuro do país.

É imperioso que os nossos governantes acreditem na juventude. Pois, acreditar na juventude é sinal de segurança, de esperança, de desenvolvimento, é sinal de um Cabo Verde cada vez melhor, é sinal do futuro. Só assim o futuro pode acontecer hoje.

Igualmente, é necessário que os jovens revelem os seus valores e qualidades. Os jovens devem procurar excelência em todos os momentos e em todas as situações. A procura de rigor e execelência não é, nem vaidade, nem arrogância. Temos de ter a capacidade de nos surpreender e surpreender os outros. Só com excelência faremos diferença e seremos mais competitivos.

Primar pela excelência é também primar pelo bem-estar dos cabo-verdianos, é tomar medidas que elevem o nosso país à um novo patamar. Quem é excelente não atira ao país um novo, pesado, imposto de selo em tempos de crise, não engorda o Estado em vez de promover o investimento privado, nacional e estrangeiro.

O nosso Governo, neste segundo mandato, tem sido tudo menos excelente, não se primou pela excelência na remodelação do Governo e as medidas implementadas foram um fracasso.

No que diz respeito à juventude, não podemos esquecer que este Governo nunca teve uma política para este sector. Nos discursos politicos, poéticos, de José Maria Neves a juventude sempre teve um verso, contudo, nas suas acções a juventude foi sempre esquecida.

Neves teve sempre uma postura jovem e um discurso virado para a modernidade e para a juventude, o que lhe ajudou muito nas últimas eleições legislativas. Com efeito, o discurso de Neves conquistou, de facto, a juventude e deu-nos alguma esperança. Durante muito tempo, foi evidente a admiração dos jovens pelo nosso Primeiro-ministro. Contudo, como é óbvio, não podemos iludir, sempre, as pessoas com discursos e versos, não é esta a função de um Primeiro-ministro.

Passado a fase do deslumbramento, veio a desilusão. Os problemas são cada vez mais notórios e o desemprego aumenta a cada dia. Neves, acabou por falar, falar e não fez nada para a nossa juventude. A juventude sente-se hoje traída por Neves e pelo seu Governo. Assim sendo, acredito que o próprio Neves esteja desiludido consigo mesmo, pois esta foi, provavelmente, a área onde o Governo teve mais insucesso.

Neves sabe que já não conta com a juventude para um terceiro mandato, por isso, já decidiu tentar ser Presidente da República. Para trás ficam os versos e os discursos, a juventude perdida e desempregada. Afinal o futuro não acontece e nem aconteceu com o Governo de José Maria Neves, afinal os jovens estão cada vez mais desempregados e não lhes foi dada a devida atenção e o devido valor.

Os jovens aguardam por novos tempos, por um novo Governo e por uma oportunidade. A esperança é sempre a última a morrer. Todavia, este Governo tentou matar a nossa esperança e traiu-nos, porém estamos confiantes no futuro, confiantes em 2011. A juventude tem um forte peso na nossa sociedade, o mesmo peso que fez Neves e o PAICV ganhar duas vezes, os farão perder desta vez.

Já quase sem fôlego, o Governo em agonia e desorientado, atira-nos um imposto de selo que nos impede de recorrer ao crédito, que diminui o nosso poder de compra e não nos dá nenhum incentivo. Diz-nos, o Governo, em publicidade enganosa, que o futuro acontece hoje com a inauguração de estradas, mas não nos diz que estas estradas nos têm endividado e que no futuro esta factura nos sairá muito cara. O futuro de que o Governo fala, não é mais do que um conjunto de pesadas dividas que a juventude terá de pagar.

Suplicamos por novos dias, novos ventos, novas marés, e não meros versos ou discursos de Neves, mas sim acções de um novo Governo preocupado com o futuro, com as novas gerações. É chegado a hora de, realmente e finalmente, fazer o futuro acontecer.

Frase do dia

Os cães ladram e a caravana passa.

CONTRADIÇÕES E IRRESPONSABILIDADES...

“Mortes expõem fragilidades no país em matéria de Salvamento 14 Setembro 2009

Neste momento em Cabo Verde, nenhuma entidade portuária dispõe de materiais de salvamento. A afirmação é do Capitão dos Portos de Sotavento, João de Deus Silva, que assim justifica o facto da polícia marítima chegar à praia de Cova Minhoto meia hora depois de ser dado o alerta que três pessoas se afogavam no mar. Um balanço trágico: dois pescadores mortos. Fica também a revolta contra um estado de coisas que muito terá pesado na hora de salvar duas vidas. Primeiro, pescadores não dispunham nenhum meio de sobrevivência, no caso de acontecer algum azar. Depois, autoridades marítimas que não têm meios para actuar em operações de busca e salvamento”. In www.asemana.publ.cv

O nosso país é cheio de contradições, de irresponsabilidades e de falta de políticas, sérias, que definem prioridades, colocando, a vida, a saúde e o bem estar dos cabo-verdianos em primeiro lugar.

Saber que nenhuma entidade portuária dispôe de materiais de salvamento é gravissimo. As omissões do Estado, fazem-nos acreditar que é urgente consagrar na nossa Constituição, a inconstitucionalidade por omissão. É preciso começar a responsabilizar o Estado pelas suas omissões, negligências e irresponsabilidades. O Cidadão cabo-verdiano, deve começar por processar o Estado em caso de situações de negligências e irresponsabilidades.