terça-feira, 5 de outubro de 2010

O ESTADO DA JUSTIÇA EM CABO VERDE

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça entregou à Assembleia Nacional o relatório sobre o estado de Justiça em Cabo Verde. Trata-se de mais uma oportunidade para discutirmos a situação da justiça em Cabo Verde. Contudo, os anos passam e a justiça contínua com os mesmos problemas, continua extremamente Os sucessivos relatórios identificam os problemas, apontam soluções, infelizmente, falta a quem de direito tomar medidas.

Por seu lado, os discursos dos Bastonários da Ordem dos Advogados apresentam os vários constrangimentos. A sociedade civil já consegue identificar quase todas as falhas de justiça. Qualquer cidadão, atento, consegue sugerir algumas medidas para o sector, critico, porém, importantíssimo da nossa sociedade.

Infelizmente, do Governo não temos uma sugestão, nenhuma medida. Não me parece que este Governo esteja preocupado com a justiça. Estou convicto de que a justiça precisa de uma profunda reforma. Os juízes, os procuradores, são vítimas como o cidadão comum. Pois, para além de não usufruírem de uma retribuição digna, são em número insuficiente.

Ter demorado tanto tempo para a instalação do Tribunal Constitucional, apesar dos sucessivos apelos dos juízes, dos advogados e da sociedade, constitui, um claro exemplo de que a justiça não foi uma prioridade na governação do PAICV.

A Justiça é um dos pilares de qualquer sociedade e constitui um desígnio e imperativo de qualquer Estado de Direito Democrático. Outrossim, o funcionamento da justiça é um dos requisitos de um país competitivo e que pretende atrair investimento externo.

Não se percebe como podemos falar da boa governação, de investimento externo e esquecer as reformas que a justiça exige. Isso não é governação, é desgovernação e precisamos mudar o estado da Justiça.

II. A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA FAZ NOVAS VITIMAS

“São Vicente acordou envolto num manto escuro da morte. Três vidas foram soterradas nas areias do Morro Branco, quando procuravam o pão para alimentarem as suas famílias”. In www.asemana.publ.cv

A pobreza, a miséria no nosso país faz com que cabo-verdianos, sem oportunidades, arrisquem as suas vidas. Lutam pelo pão de cada dia em constante perigo. Fogem a fiscalização e por vezes à legalidade, tudo para poderem sustentar os seus filhos.

Fala-se em falta de fiscalização. É verdade que o nosso país existe falta de fiscalização em quase todas as áreas. Mas o exemplo de São Vicente não é apenas um problema de fiscalização. A questão é bem mais séria, estamos a falar de pobreza, de falta de oportunidades. Estamos a falar de uma ilha que foi abandonada por este Governo e em que a pobreza aumenta a cada dia.

Precisamos criar mais empregos, mais oportunidades. Quem não tem opção, tem de lutar pela vida, fiscaliza-se aqui e ele procura um outro canto para procurar comida para os seus filhos. Continuará a correr perigo, pois sabe que, se não correr risco, morrerá de fome.

Está na hora de pensarmos nestas pessoas, de governar para os cabo-verdianos, de combater pobreza. Chega de discursos e ilusões, vamos governar para que mais cabo-verdianos não tenham uma morte tão estúpida. Este é o país real.

III. OS PRIMEIROS LICENCIADOS EM SERVIÇO SOCIAL PELO ISCJS

Com quatro anos de existência o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais acaba de fornecer ao país os primeiros licenciados em Serviço Social nesta instituição.

Estar com estes finalistas fez-me regressar ao ano 2003 e recordar o dia em conclui a licenciatura em Direito. Momento único, momento que nos faz chorar, gritar, sorrir, uma mistura de sentimentos que não se consegue explicar, apenas sentir. Na verdade, os melhores momentos da vida não são possíveis de descrição, sentimos, vivemos apenas.

Desejo toda a sorte do mundo aos novos licenciados. Que Deus vos abençoe e que possam realizar os vossos sonhos.

É preciso ter a consciência que terminaram uma etapa e entraram noutra. O estudo, a pesquisa, o trabalho devem ser permanentes. O sucesso só se consegue com muito trabalho e muita dedicação.

Cabo Verde precisa de rigor e excelência. Espero que possam dar o vosso contributo para o desenvolvimento do nosso país. Podem, são capazes, têm de acreditar e continuar a trabalhar.

IV. NOVOS INSPECTORES NO MERCADO

Continuado com o sentimento de terminar uma etapa, não posso deixar de dar os meus parabéns aos trinta e um formandos que finalizaram o Curso de Estudo Superior Profissionalizante (CESP) em Inspecção Fito /Zoo Sanitária.

Foi com enorme prazer que leccionei neste curso e tive oportunidade de aprender muito. Conheci Jovens de diversas ilhas com esperanças num futuro Jovens com muita capacidade, que podem voar, conquistar novos horizontes. Infelizmente, o país não oferece muitas oportunidades aos nossos jovens.

A educação deveria ser sempre uma prioridade, alcançar o desiderato de excelência deveria ser uma preocupação diária do nosso Primeiro-ministro. Aguardamos por dias melhores no futuro.
V. O RIDICULARIDADE DE JMN

Já que falamos em educação, não posso de frisar aqui o momento de alucinação, de desespero do nosso Primeiro-ministro. Durante a cerimónia da abertura do ano lectivo no Liceu Amílcar Cabral na cidade de Assomada na semana passada, JMN afirmou, estranhamente, o seguinte: “Não tenham dúvidas, o jovem que sai do Liceu Amílcar Cabral, vai aos Estados Unidos tem mais e melhor preparação que os jovens que saiem do High School nos Estados Unidos da América”.

O homem considera que o país está perfeito, é tanta propaganda que chega a tornar-se ridículo. Mais uma prova de que o país tem de mudar. Assim, de boa governação corremos o risco de tornarmos “chacota” internacional. Temos de mudar, antes que os danos da desorientação de JMN se tornem irreversíveis.

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