quarta-feira, 29 de setembro de 2010

18 ANOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO

I. 18 ANOS DA NOSSA CONSTITUIÇÃO
A nossa Lei-Magna entrou em vigor no dia 25 de Setembro de 1992. Este dia marca o início de uma nova era e de um novo Cabo Verde. Ficava, assim, para trás, os traços característicos do regime do partido único e entrávamos para a lista dos Estados de Direito Democrático.

25 de Setembro de 1992, constitui, sem dúvida, um marco importante na nossa história. A nossa Constituição sofreu, recentemente, uma nova revisão, trazendo ganhos significativos no sector da justiça, nomeadamente com a criação do Tribunal Judicial da Segunda Instância e a determinação de que acesso ao cargo de juiz do Supremo Tribunal de Justiça só é possível mediante concurso público.

Contudo, é preciso instalar o Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça e o Tribunal Judicial da Segunda Instância. Não basta o texto da Constituição.

A propósito dos 18 da Constituição, convém recordar que uma Constituição moderna, consagrando o respeito pela dignidade da pessoa humana, um Estado de Direito Democrático e a consagração de um catálogo de Direitos, Liberdades e Garantias, é condição sine qua non para que possamos ser respeitados neste mundo global e ser merecedores do reconhecimento internacional.

No processo de aprovação da nossa Constituição, convém relembrar que os deputados do PAICV abandonaram a sala, ou seja, viraram costas à nossa lei mãe. Um acto que marca, pela negativa, o processo da aprovação da nossa Constituição e revela que o PAICV não estava, ainda, preparado para conviver com um Estado de Direito Democrático.


II. FESTA DA MUNDANÇA: CABO VERDE “MESTI MUDA”

18 anos da Constituição também foi comemorado pelo MpD com a festa da mudança. Um comício festa na Gamboa. Uma grande festa que juntou mais de 70 mil pessoas que ouviram, atentamente, o Dr. Calos Veiga.

Veiga fez um discurso que transmitiu confiança aos presentes. Confiança em dias melhores, confiança que em 2011 os cabo-verdianos viverão melhor, com mais dignidade, com mais emprego, com segurança, com mais oportunidades para jovens.

Veiga mostrou-se preocupado com as pessoas, com os cabo-verdianos, com o nosso bem-estar. Demonstrou-nos, provou-nos que Cabo Verde “mesti muda”.

Precisamos mudar e sair desta estagnação, sair deste sofrimento, sair do poço a que fomos empurrados pelo Governo do PAICV. Cabo Verde “mesti muda”.

Tanta insegurança, tanto desemprego, jovens desorientados e sem oportunidades. Não é este Cabo Verde que merecemos e sonhamos. Cabo Verde, de facto, tem de mudar.

II. FIGURA DA SEMANA

Esta semana, elegemos como figuras da Semana, todos aqueles que fizerem parte do processo da aprovação da nossa Constituição. À todos um muito obrigado por este legado histórico.

Cabe-nos zelar pelo cumprimento da Constituição e adapta-la às novas exigências e aos novos tempos.

Outrossim, é necessário um trabalho de divulgação da nossa história, da nossa Constituição nas escolas, nas universidades, nas nossas casas e nas nossas conversas com os amigos.

A leitura do Livro: “As Constituições de Cabo Verde e Texto Históricos de Direito Constitucional Cabo-Verdiano” do Dr. Mário Silva é, vivamente, aconselhada.

IV. TRAIÇÃO DA SEMANA

A demolição da casa do Dr. Adriano Duarte Silva em São Vicente e postura totalitária e anti-democrática do Governo mancha os 18 anos da Constituição. O Governo ignorou a voz da sociedade civil, uma voz importante na consolidação da democracia.

O “MOVIMENTO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO URBANÍSTICO”, deu-nos uma lição de democracia e de defesa dos interesses do país e da ilha de São Vicente. Preservar a casa do Dr. Adriano Duarte Silva é um direito e um dever da população de São Vicente. Não se percebe esta atitude da Governo, não se percebe esta apunhalada na população de São Vicente e na nossa Constituição.

Sem comentários:

Enviar um comentário