“PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA É REPROVADO PELO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Praia, 20 Maio – O Procurador-geral da República, Júlio Martins, acaba de ser reprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Liberal sabe que os argumentos apresentados por Martins, no início do presente ano, contestando a eleição de Raul Querido Varela para integrar o STJ não terão convencido o colectivo de juízes do Supremo, tendo aquele órgão decidido, em acórdão, que o PGR não tem razão. Ou seja, o STJ defende que a eleição de Raul Varela pelo Parlamento para integrar o órgão máximo da Justiça não viola qualquer norma da Constituição da República”. – in www.liberal-caboverde.com
O Supremo acabou por decidir pela constitucionalidade da eleição do Dr. Raul Querido Varela.
Primeira nota para dizer que o Supremo foi rápido e eficiente. Estamos sempre a dizer que a justiça é lenta, mas desta vez provou-se o contrário.
Segundo - tal como defendemos em vários artigos e notas, o Supremo teve a interpretação que mais se adequa com a letra e o espírito da lei. Sempre defendemos isso e agora o Supremo confirma esta posição.
Terceiro - não vemos este caso como uma reprovação de ninguém. O PRG teve uma interpretação diferente. Em direito não existem verdades absolutas. Existem interpretações diferentes, umas com argumentos mais fortes que outras.
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