terça-feira, 4 de novembro de 2008

FALTA DE CONSENSO ATRASA, AINDA MAIS, A JUSTIÇA

Os dois grandes partidos políticos de Cabo Verde, PAICV e MPD, não chegaram a um consenso necessário para a aprovação da proposta de lei sobre a organização e funcionamento dos tribunais. Esta matéria exige o voto de 2/3 dos deputados de acordo com o artigo 160.º n.º 3 da Constituição. Trata-se de uma matéria de reserva Absoluta da assembleia Nacional, o que quer dizer que o Governo nunca pode legislar sobre este assunto, tendo apenas a faculdade de apresentar propostas.

Ora, a abstenção do MPD impediu a aprovação deste diploma. Para a bancada parlamentar do MPD, este artigo reclama uma “reforma profunda com outros paradigmas” que passa pela revisão constitucional. MPD e PAICV acusam-se mutuamente de falta de diálogo. MPD acusa o JMN de não ter recebido o JS. Por seu lado, o Primeiro-Ministro defende que o encontro com o líder de oposição deve ser no Palácio do Governo. A verdade é, mais uma vez não se discutiu as questões que interessam ao país. Ficou por ser aprovado um diploma sobre um sector que todos reconhecem que precisa de uma reforma.

Afinal, o que queremos, o que pretendemos? Os representantes do povo deram mais uma prova que não merecem o cargo que ocupam. As questões políticas continuam acima dos interesses dos cabo-verdianos. Que pena!!!

O Governo resolveu então retirar as propostas de lei sobre o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público. “O executivo de José Maria Neves entendeu que não fazia sentido avançar com o debate neste momento em que o MpD apresenta “uma atitude bloqueadora” no que refere a reforma da Justiça. Além do mais, o governo salienta que as três propostas de lei são complementares e não vale a pena discutir as restantes já que a primeira não foi aprovada” (in asemena online).

Enfim…Enfim….. Os dois partidos políticos merecem uma nota negativa. Os cabo-verdianos merecem mais e melhor.


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