O Novo Imposto de Selo aprovado pela Lei n.º 33/VII/2008, de Dezembro, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro constitui um atestado de incompetência e de irresponsabilidade dos nossos deputados.
Não se pode aceitar a justificação de que ninguém sabia dos impactos deste imposto. Ninguém fez o trabalho de casa, ninguém estudou a lição, ninguém percebia do assunto, ninguém solicitou um estudo e/ou parecer, o que estavam a fazer os nossos deputados?
Hoje todos sabemos e foi escrito em todos os jornais que o Novo Imposto de Selo tornou mais cara as operações bancárias e dificultou o acesso ao crédito. Ninguém reparou isso antes? Qual a justificação para pagarmos tanto ao Estado, qual o objectivo desta carga fiscal tão pesada e penalizadora para os cidadãos?
É assim que queremos ser competitivos, destruindo o sector privado? Esta é a nossa aposta na economia de mercado? Pelo que li no jornal Expresso das Ilhas, edição n.º 398 15 de 15 de Julho de 2009, parece que nem os líderes parlamentares, nem o presidente da UCID sabiam o real impacto desta lei na nossa economia, já por si fragilizada.
A função legislativa é uma função nobre e ela compete, por excelência, à Assembleia Nacioal. Para que esta função seja exercida com zelo, rigor, qualidade e excelência, precisamos de deputados com capacidade técnica, responsabilidade e competência.
Tenho vivido nos ultimos 30 anos nos países mais ricos do mundo, mas paradoxalmente nao conheço esse vocabulario utilizado em Cabo Verde um dos países mais pobres do planeta. Refiro-me a esse discurso de progressao, congelamento e descongelamento de ordenados, promoçao e carreira.
ResponderEliminarUm discurso tipicamente de povos pobres e incultos mas que estao sempre a reclamar. Cabo Verde nao tem condiçoes financeiras, pois vive de esmola, para ter funcionarios que passam a vida a falar em ordenados promoçao e carreira. E’ um atrevimento dos funcionarios e quadros caboverdianos que vivem da esmola da comunidade internacional, volta e meia exigirem aumentos de vencimentos e progressao de carreira.
Ja perguntaram aos caboverdianos a viver na Diaspora quando é que tiveram aumentos de salario e progressao na carreira? Ja perguntaram ao emigrante crioulo que vive explorado em Portugal quando é que teve um aumento do ordenado e qual foi a percentagem? Ja quiseram saber por que é que o emigrande crioulo nos Estados unidos tem dois e três empregos e porque é que sai de madrugada de casa e regressa à noite, sem tempo para ver criar os filhos?
Sabem porquê? Porque, o salario é tao pouco e os custos tao altos que o emigrante nos States e na diaspora duma maneira geral tem de tentar ter três empregos para poder ganhar o suficiente para pagar as facturas. Razao pela qual os filhos crescem abandonados em casa e nas ruas das periferias das grandes cidades deste mundo, onde impera a violência e o racismo. E’ a unica progressao da carreira que esses crioulos têm e sempre de pico calado porque caso contrario serao desterrados para essa Terra de Maravilha que é o Funcionariado em Cabo Verde.
Underdôglas